Filiados à DS/CE, em assembleia nacional, deliberam sobre os rumos da mobilização e, em assembleia local, aprovam propostas de emendas à MP 765/16

Os filiados à DS/Ceará realizaram assembleias extraordinárias de âmbito nacional e local, em horários coincidentes, nos dias 1º e 02, em Fortaleza (Porto de Fortaleza e prédio do MF), Sobral e Juazeiro do Norte. Nas duas assembleias o foco foi a mobilização, agora em torno da MP 765/16. Na assembleia nacional restou rejeitado o indicativo 1, que propunha a manutenção do subsídio como forma de remuneração, reajustado nos moldes da PF, e a simplificação da pauta não remuneratória à previsão legal da condição de autoridade administrativa nos termos do CTN; e foram aprovados os indicativos 2 a 6, que tratavam das estratégias de mobilização nessa nova fase. Já na Assembleia Local, foram aprovadas quatro propostas de emendas à MP 765/16. 

A título de informes, a DS/CE comunicou que ocorrerá na próxima semana assembleia local para discutir as mudanças propostas pela SRRF03 para a Aduana cearense, e na semana seguinte, possivelmente no dia 16/02, será convocada outra assembleia local para deliberar sobre a reforma da sede da DS.

Ele informou ainda que a Delegacia Sindical vem participando ativamente de debates e ações acerca da vergonhosa atual proposta de reforma da previdência, trabalhando em conjunto com diversas entidades associativas ou sindicais, inclusive integrando a Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social. 

O principal debate na assembleia nacional travou-se em torno do indicativo 1, iniciando-se pelo protesto do presidente da DS/CE pelo fato de que a sua apresentação à categoria depois de dois meses da solicitação escrita apresentada por mais de 2.500 filiados configura-se como prova concreta da forma desrespeitosa e vergonhosa com que a DEN trata algumas legítimas manifestações democráticas da categoria, neste caso usando de mecanismo ilegítimo para protelar a deliberação da categoria até um contexto totalmente diferente.

Em seguida diversos Auditores-Fiscais se posicionaram em relação ao indicativo 1, ora em favor do bônus de eficiência - tese vencedora na votação, ora em favor do subsídio. Em defesa da remuneração por vencimento básico e bônus, foram apresentadas ponderações como: a conjuntura atual, após o longo tempo de mobilização e a edição da MP 765/16, não permitiria o retorno ao subsídio; rever agora a questão remuneratória representaria falta de bom senso e um grande risco de a categoria não conseguir qualquer tipo de reajuste; e os efeitos restritivos da emenda constitucional que criou o teto de gastos, no cenário de um novo acordo.

Por outro lado, em favor da manutenção do subsídio destacaram-se reflexões como: a incompatibilidade moral entre a condição de autoridade e a gratificação por resultados; a quebra da paridade pelo bônus e a consequente fragilização da solidariedade sindical; a mediocrização da atuação dos Auditores-Fiscais pela prioridade na satisfação  de determinados indicadores que influem na apuração do bônus, em detrimento de outras prioridades para o cumprimento da missão institucional da RFB e dos próprios Auditores-Fiscais, em especial aspectos de extrafiscalidade; os fortes questionamentos e até ações já concretas quanto à constitucionalidade ou legalidade do bônus (seja pela extensão aos inativos, seja pela utilização do Fundaf, seja pela necessidade da impessoalidade nos procedimentos fiscais e nas demais etapas do processo administrativo-fiscal, como os julgamentos nas DRJ e no CARF); a tendência ao “descolamento” do bônus em relação ao vencimento básico, ao longo do tempo; e as incertezas sobre o efetivo valor do bônus e dos termos de sua regulamentação.

Confira a seguir os totais de votos na assembleia nacional, englobando os quatro locais de votação no Ceará: 

Indicativo 1:     43 sim /  87 não /  1 abstenção

Indicativo 2:     34 sim/  5 não /  16 abstenções

Indicativo 3:     37 sim/  6 não / 10  abstenções

Indicativo 4:     52 sim / 0 não /  5 abstenções

Indicativo 5:     38 sim / 8 não / 9 abstenções

Indicativo 6:     18 sim / 5 não / 27 abstenções

Na assembleia local foram, então, analisadas as quatro propostas de emendas à MP 765/2016 apresentadas por filiados à DS/CE. A votação foi realizada em bloco e todas obtiveram aprovação. Elas dizem respeito à paridade (em duas versões: aditiva ou modificativa), ao porte de armas e ao futuro aumento do vencimento básico. Quanto à paridade, ressalte-se que se trata de alternativa subsidiária caso inviabilizada a paridade realmente esperada pela categoria em relação ao bônus, confiando na promessa da DEN: bônus com paridade entre todos os Auditores-Fiscais, sejam ativos (novos ou não), sejam inativos.  

Com tal aprovação pela assembleia, a DS/CE encaminhou as propostas à Direção Nacional, que está concentrando as decisões e encaminhamentos sobre tal assunto. Confira abaixo o teor das propostas: 

- Emenda sobre Paridade - Aditiva à MP 765-2016 - v 2:

https://drive.google.com/open?id=0B4hSV79p7KBVM2lfRXhIaVQ1b1drMktULTVZdVJuUjI0OEV3

- Emenda sobre Paridade - Modificativa à MP 765-2016:

https://drive.google.com/open?id=0B4hSV79p7KBVekk4eWFXd1FfQ3BhR0pLSzBpSV9Od3AyclEw

- Proposta de emenda. porte de armas MP765 versão 2:

https://drive.google.com/open?id=0B4hSV79p7KBVenQtcjB3NmJST3E5dXQ0NEMya0x3cTBDSW9J

- Proposta de emenda.aumento do VB MP765:

https://drive.google.com/open?id=0B4hSV79p7KBVanFRZndBZFQyS2lUNXFEaGtiRFVXekZCc1Iw