Filiados da DS/CE aprovam todos os indicativos da Assembleia Nacional de 08/05, defendendo a deflagração de greve
11, maio, 2017
| Reunidos em Assembleia Nacional Extraordinária, nos dias 08 e 09, os Auditores-Fiscais filiados à DS/Ceará aprovaram os três indicativos propostos, dentre eles a deflagração de greve nos dias 11 e de 16 a 18 de maio. Em Fortaleza, o presidente da DS/CE, Helder Costa da Rocha, falou sobre o preocupante cenário da MP 765/16. Em reunião telefônica feita previamente entre as DS e a DEN, foi repassada a avaliação de que há um movimento de boicote à tramitação da MP enquanto não retirado o reconhecimento da autoridade dos Auditores-Fiscais, associado ao fato da iminente caducidade da própria MP pelo decurso do seu prazo de validade, a se vencer em 01/06. Helder defendeu na reunião telefônica uma forte participação da Aduana nesse próximo movimento grevista.O Auditor-Fiscal João Carlos Diógenes, por sua vez, propôs um manifesto contra medidas punitivas aplicadas a colegas que participaram da greve geral, no último dia 28 de abril. O texto teve aprovação da ampla maioria dos presentes e pode ser acessado aqui. Natália Nobre, do Comando Local de Mobilização, falou sobre o trabalho parlamentar em Brasília. O cenário é preocupante para ela. A MP, na expectativa inicial da Diretoria de Assuntos Parlamentares, deveria ter entrado em votação nas duas semanas anteriores. Está ocorrendo pressão para que o relatório do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) retire o trecho referente à autoridade dos Auditores-Fiscais. Além disso, a hipótese de a MP 765 caducar pode levar à retomada do PL 5.864/16, nos termos desfavoráveis nos quais ficou parado na Câmara dos Deputados. O placar final dos indicativos, somando-se as Assembleias ocorridas em quatro locais de votação, foi: Indicativo 1: Os Auditores Fiscais aprovam a deflagração de greve nos dias 11 de maio e de 16 a 18 de maio, fora da repartição e sem assinatura de ponto, exceto nos setores diretamente relacionados com o despacho aduaneiro da zona primária e portos secos, que deverão realizar operação padrão. A paralisação será suspensa caso ocorra a votação e a aprovação do Relatório na Comissão Mista da MP 765 e seja mantido no texto a explicitação da autoridade dos Auditores Fiscais. Sim: 76 Não: 05 Abstenção: 19 Indicativo 2: Os Auditores Fiscais aprovam a adoção pelo sindicato das ações cabíveis, administrativas e judiciais, nos casos de retaliação a colegas em virtude da participação na campanha salarial da categoria, constatados pela Diretoria de Defesa Profissional e pelo CNM, caso reste evidenciado abuso de poder, desvio de finalidade, assédio moral ou outra irregularidade. Sim: 95 Não: 00 Abstenção: 04 Indicativo 3: Os Auditores Fiscais aprovam a realização de ato público a se realizar no dia 17 de maio de 2017, no Ministério da Fazenda, em Brasília. As despesas com deslocamento e estadia dos participantes serão custeadas com recursos do Fundo de Mobilização. O ato será suspenso caso ocorra a votação e a aprovação do Relatório na Comissão Mista da MP 765 e seja mantida no texto a explicitação da autoridade dos Auditores Fiscais. Sim: 96 Não: 00 Abstenção: 03 |
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