Filiados da DS/CE rejeitam nova proposta de acordo no caso Martorelli e deliberam sobre outros pontos em Assembleia Nacional

Os filiados da DS/Ceará realizaram Assembleia Nacional Extraordinária nos dias 11 e 12, em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Foram votados onze pontos, com destaque para rejeição ao Indicativo 1, que propunha acordo quanto aos honorários de sucumbência da ação dos 28,86%, referente ao Escritório Martorelli. A proposta foi elaborada por uma comissão criada para analisar o caso.  Os Indicativos 4 e 8 também foram rejeitados. Os demais Indicativos (2, 3, 5, 6, 7, 9, 10 e 11) tiveram aprovação por parte da categoria.

Em Fortaleza, o Indicativo 1 ganhou mais destaque e rendeu grande discussão. Todos os que se manifestaram mostraram oposição ao que foi proposto. O presidente da DS/CE, Helder Costa da Rocha, expressou, dentre seus motivos, o fato de o Escritório Martorelli não ter sido contratado para trabalhar na fase de conhecimento (concluída em 2000), mas sim na fase de execução, já em 2009. Além disso, o acordo proposto desrespeita a expressiva deliberação da assembleia nacional de setembro de 2016, que negou a hipótese do escritório Martorelli ter qualquer direito sobre os honorários de sucumbência da fase de conhecimento.

Ressaltou, ainda, que, a despeito daquela decisão da categoria, a aprovação de tal acordo significa uma fabulosa e indevida despesa de R$ 180 milhões em honorários que não pertencem ao escritório.

Já o Auditor-Fiscal Gilberto Nóbrega argumentou que os contratos são feitos para cumprimento futuro. Para causas pretéritas, é preciso haver cláusulas específicas. Quando a parte contratado (no caso do Escritório Martorelli) não teve qualquer relação com acontecimentos passados, essa cobrança se torna ainda mais incoerente.  Para o diretor de Finanças da DS/Ceará, Airton Rocha, causa estranheza o fato de o escritório abrir mão de honorários, de fato, tivesse direito aos valores.

Em relação aos outros Indicativos, houve defesa da participação da categoria na greve geral contra a Reforma da Previdência, proposta do Indicativo 10. Além disso, ocorreram críticas à contratação de pareceres sobre a Reforma da Previdência, citados no Indicativo 4. Na visão dos que se manifestaram, a categoria possui pessoas capacitadas para elaborar documentos do gênero.  

RESULTADO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DE 11 / 04 / 2017

Delegacia Sindical no Ceará

Nº de Auditores Fiscais presentes: Ativos: 45 Aposentados: 12            TOTAL: 57

Indicativo 1: Os Auditores Fiscais aprovam a proposta de acordo elaborada pela Comissão - honorários de sucumbência da ação dos 28,86% conforme apresentada nas considerações.

a) sim: 06    b) não: 35   c) abstenções: 09

Indicativo 2: Os Auditores Fiscais aprovam efetuar o ressarcimento dos R$ 25,6 milhões aos exequentes das ações dos 28,86%, caso o acordo com o escritório Martorelli sela aprovada pela Assembleia dos filiados, compensando eventualmente a recomposição do fundo aprovado pelo CDS. 

a) sim: 34    b) não: 03   c) abstenções: 13

Indicativo 3: Os Auditores Fiscais aprovam a criação de dois novos produtos do Unafisco Saúde: Unique e Soft Coparticipativo. Caso aprovados, serão oferecidos aos Auditores Fiscais juntamente com o produto Soft, já disponível, sem que esse sofra qualquer modificação.

a) sim: 23    b) não: 05   c) abstenções: 25

Indicativo 4: Os Auditores Fiscais aprovam que a contratação dos Pareceres sobre a constitucionalidade do Bônus de Eficiência, no valor de R$200.000, bem como os dois sobre a Reforma da Previdência, nos valores de R$150.000 e R$100.000, conforme explicado nas considerações, sejam custeados pelo Fundo de Mobilização da classe.

a) sim: 00    b) não: 43   c) abstenções: 01

Indicativo 5: Os Auditores Fiscais aprovam que a reunião aduaneira a ser realizada em Brasília nos dias 17 e 18 de abril de 2017, para tratar da imposição do regime de plantão de 12/36 horas, seja custeado pelo Fundo de Mobilização da classe.

a) sim: 26    b) não: 13   c) abstenções: 05

Indicativo 6: Os Auditores Fiscais aprovam a campanha pelo fim da exigência de assinatura de ponto a exemplo do que acontece na AGU.

a) sim: 39    b) não: 00   c) abstenções: 05

Indicativo 7: Os Auditores Fiscais aprovam a suspenção do desconto referente ao fundo de corte de ponto, durante 4 meses, em virtude da necessidade de abrir margem consignável e tendo em vista que o saldo atual é suficiente para a retomada de eventual movimento grevista, se necessário.

a) sim: 41    b) não: 00   c) abstenções: 02

Indicativo 8: Os Auditores Fiscais aprovam que, caso seja suspensa a cobrança referente ao fundo de corte de ponto, mantenha-se o desconto de R$ 10,00 para o fundo de mídia, valor a ser cobrado junto a mensalidade, condicionado a existência de margem consignável.

a) sim: 15    b) não: 23   c) abstenções: 01

Indicativo 9: Os Auditores Fiscais aprovam sua não participação em eventos que tenham a natureza do "Projeto Conviver", a exemplo do ocorrido na 8ª RF.

a) sim: 28    b) não: 01   c) abstenções: 09

Indicativo 10: Os Auditores Fiscais aprovam a participação da classe na Greve Geral do dia 28 de abril de 2017, o chamado "Dia Nacional Contra a Reforma da Previdência e a Retirada de Direitos".

a) sim: 36    b) não: 08   c) abstenções: 02

Indicativo 11: Caso o indicativo 10 não seja aprovado, os Auditores Fiscais aprovam a realização de mobilizações nas bases em apoio ao "Dia Nacional Contra a Reforma da Previdência e a Retirada de Direitos" com paralisação de 2 horas dentro da repartição e atividades organizadas pelas Delegacias Sindicais e/ou pelos Comandos Locais.

a) sim: 27    b) não: 15   c) abstenções: 04