Fraude em consignados: Fórum propõe atuação do GAECO

O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, do qual a DS/Ceará é membro, protocolou, na data de hoje, representação visando afetar os procedimentos criminais relativos a fraudes em consignados, em tramitação atualmente na Polícia Civil e no Poder Judiciário Estadual, ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público do Estado do Ceará.

A DS/Ceará, numa ação articulada com as entidades que compõem o Fórum Permanente, vem numa luta árdua para combater, tanto preventiva como repressivamente, o cometimento de crimes seriados de estelionato, cujas vítimas são servidores públicos federais, no âmbito dos procedimentos relacionados a operações e empréstimos consignáveis.

A demanda pela afetação dos procedimentos criminais ao GAECO se justifica para que seja possível uma atuação global, sistêmica e com acuidade especial no trato dessa matéria, onde a pluralidade de agentes delituosos ganha perigoso vulto em detrimento da fragilidade do servidor, notadamente de aposentados e pensionistas.

Vale salientar que a DS/Ceará, por intermédio do Fórum, vem cada vez mais demandando a Administração Pública Federal, inclusive também mediante a atuação do parquet federal (leia aqui), a adotar medidas urgentes e adequadas, no sentido de se conferir um grau de confiabilidade minimamente recomendável a quaisquer operações que envolvam a consignação em nome de servidores públicos.

O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público continuará envidando todos os esforços para a proteção dos servidores públicos e convida aqueles que porventura tenham sido vítimas de fraudes envolvendo consignações indevidas e/ou fraudulentas a denunciar junto ao seu Sindicato (não é necessário identificar-se), para que se possa catalogar os casos concretos e fortalecer o combate a esse tipo de crime.

As entidades que compõem o Fórum são: SINDIFISCO NACIONAL – DS/CE – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Delegacia Sindical no Ceará; SINTSEF/CE – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará; ANFFA SINDICAL – DS/CE - Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários - Delegacia Sindical no Ceará; SINPRECE – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará; SINDAIT/CE - Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado do Ceará; SINAL/FORTALEZA - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; SINDFAZENDA - Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda; CSP CONLUTAS - Central Sindical e Popular.

(Veja aqui a representação ao GAECO)