Fundo Complementar de Previdência: DEN não quer consultar a categoria

A discussão sobre o Fundo Complementar de Previdência para o Serviço Público aconteceu hoje (15/9) na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), em Aracaju (SE). O assunto foi incluído na pauta a pedido do presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, conforme havia sido deliberado em assembleia da categoria na última sexta-feira (9/9).

O entendimento dos Auditores-Fiscais do Ceará - e o de outras Delegacias Sindicais que se manifestaram em apoio - é o de que o assunto deveria ser discutido com toda a categoria em uma Assembleia Nacional por conta dos efeitos deletérios que o projeto de lei causaria ao pacto intergeracional e ao regime de solidariedade do sistema de financiamento das aposentadorias e pensões, caso venha a ser aprovado.

Na última assembleia, os Auditores do Ceará manifestaram extrema preocupação com a tática desenvolvida pelo trabalho parlamentar da DEN que, sem consultar a categoria, limita-se a apontar problemas jurídicos no projeto de lei, reivindicando assim apenas correções pontuais, como por exemplo a transformação da natureza privada em pública do Fundo Complementar.

A maioria dos Auditores presentes avaliou que, caso venha a ser aprovado o Fundo Complementar, ainda que de natureza pública num primeiro momento, será um golpe mortal na unidade da categoria, colocando em risco a luta conjunta dos AFRFB, que ficarão submetidos a regimes diferenciados de aposentação, fragilizando o financiamento das atuais e futuras aposentadorias e pensões.

No CDS, a proposta da DS/CE de levar o tema à discussão na próxima Assembleia Nacional e consultar a categoria sobre qual deve ser a postura do Sindicato sobre o assunto e quais táticas adotar no trabalho parlamentar, no entanto, foi rejeitada por uma pequena margem de votos, tendo a DEN encaminhado contrariamente à proposta.