Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos: a quem interessa? E por que a pressa?

Por Marcelo Maciel
Presidente da Delegacia Sindical do Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional.

O Projeto de Lei nº 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, foi apresentado pelo Poder Executivo em 11/09/2007, mas deixou de ser prioridade do Governo Lula quando eclodiu a crise mundial em 2008.

Nos bastidores do Ministério da Fazenda à época, a “ekipeconômica” era alertada pelos próceres do pensamento liberal: é melhor não se falar nisso neste momento, pois vários fundos de previdência complementar estão quebrando mundo afora. Os servidores públicos, acreditando que a questão estaria enterrada definitivamente com a anunciada derrocada do modelo neoliberal, baixaram a guarda.

Mas para a surpresa de “quase todos”, eis que em 2011 tal excrescência ressurge das profundezas do Congresso Nacional, agora em caráter de urgência (?) por determinação da presidente Dilma. Por que esse renovado interesse? E por que a pressa?

Os interesses são os de sempre, e quase sempre inconfessáveis: entregar ao sistema financeiro e às grandes corporações, sob o véu da administração das novas elites sindicais, o maior patrimônio dos servidores públicos: os recursos indispensáveis a sua segurança na velhice. Ou seja, o PL 1992/07 atende ao interesse do capital e ao fortalecimento do mercado financeiro no Brasil, caminhando no sentido contrário dos direitos sociais estabelecidos na Constituição de 1988 e a proteção social daí decorrente.

Mas a pressa tem um ingrediente especial, esse sim absolutamente inconfessável: se o projeto não for aprovado antes de a crise que ronda o mundo desenvolvido atingir o Brasil, como empurrar goela abaixo da sociedade uma transferência de um patrimônio robusto e sustentável do setor público para o cassino global das finanças? É preciso, pois, correr contra o tempo.

E vários partidos da base governista já estão posicionados na linha de largada.

Ignorando completamente princípios ideológicos e interessados em manter o quinhão na partilha de cargos e recursos públicos, alguns partidos e deputados confirmam o total e irrestrito alinhamento com o governo e o pouco apreço aos Trabalhadores que dizem representar, propondo basicamente alterações pontuais no projeto. E para a tranquilidade de todos, contam com a complacência das principais lideranças sindicais nacionais, interessadas na indicação para participar da administração desse fundo bilionário.

Assim, atropelados pela presidente Dilma e pelos interesses dos que lhe financiam, os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram marcar a votação do Projeto de Lei nº 1992/2007 para o dia 28 de fevereiro, confirmando que a função preponderante do Congresso Nacional na atual conjuntura política brasileira é a de ser um apêndice do Poder Executivo.

Mas os servidores públicos não aceitarão o papel de apêndice da história, e ainda continuam acreditando na coerência programática dos parlamentares de defendem o interesse público.

Este artigo reflete as opiniões do(s) autor(es), e não necessariamente da Delegacia Sindical do Ceará. Esta Delegacia Sindical não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.