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Governadores ampliam lista de pedidos e incluem imposto sobre vendas online

9, maio, 2011

Na primeira reunião do Ministério da Fazenda com parte dos representantes dos Estados para apresentação da agenda da reforma tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os governadores argumentaram que as negociações para a alteração na legislação do imposto estadual têm de abranger compensações a eventuais prejuízos e reivindicações específicas dos governos.

Entre os incentivos, consta a oferta a ser feita pelo governo federal de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na lista figuram pedidos para mudança no indexador das dívidas dos Estados com a União, extinção da guerra dos importados, alterações na forma de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e alteração nas regras de incidência do ICMS sobre as operações do comércio eletrônico.

O primeiro encontro realizado pelo Ministério da Fazenda teve a participação exclusiva dos governadores do PT. Compareceram os governadores do Acre, Tião Viana; de Sergipe, Marcelo Déda; da Bahia, Jaques Wagner; e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Finanças da Bahia, Carlos Martins, esteve presente.

A principal mudança apresentada pela Fazenda é a redução gradual da alíquota de 12% do ICMS nas operações interestaduais. A proposta é reduzir a alíquota geral para 8% em 2012; para 4% em 2013; e para 2% em 2014.

Ao término do encontro, os governadores Jaques Wagner e Agnelo Queiroz informaram que o ministério ficou de apresentar um levantamento sobre as perdas decorrentes dessa mudança e sobre os incentivos a serem oferecidos para compensar os prejuízos. Agnelo afirmou que a oferta de obras do PAC por parte da União é uma das contrapartidas consideradas.

O coordenador do Confaz, Carlos Martins Marques Santana, mencionou a importância do governo federal acenar favoravelmente aos pleitos dos Estados. Um dos mais importantes é a mudança dos contratos de renegociação das dívidas com a União para substituir o IGP-DI como indexador da dívida. A proposta é que esse índice seja trocado pela taxa Selic.

Outro pedido é que sejam redefinidas regras do ICMS para regular a cobrança do imposto nas operações do comércio eletrônico. Os governadores do Nordeste reclamam de perdas de R$ 1 bilhão em 2010 em vendas do comércio online feitas em seus Estados, mas cujo ICMS foi recolhido em outras unidades da Federação, a exemplo de São Paulo.

Governadores de 18 Estados assinaram um protocolo - chamado de protocolo 21 - para dividir entre os Estados de origem e destino o ICMS recolhido nas vendas pela internet. No modelo atual, o imposto fica no Estado que sedia o centro de distribuição da empresa - Rio e São Paulo na maioria dos casos.