Governo admite ter que corrigir problema do fosso na MP

O Ministério do Planejamento admitiu que houve erro na redação da MP (Medida Provisória) 440 em relação às transposições acordadas para solucionar o problema do fosso dos Auditores-Fiscais. A informação foi anunciada pelo assessor jurídico da Secretaria de Recursos Humanos, Charles Moura Alves dia 6/10.

De acordo com o assessor, o Governo não teve tempo para concluir o processamento das informações necessárias para responder aos pleitos apresentados pelas entidades representativas AFRFB na reunião do dia 23 de setembro. Mas, segundo ele, os técnicos da Secretaria estão elaborando uma minuta de decreto para corrigir o problema dos Auditores oriundos da Previdência e o dos Auditores do Trabalho que não progrediram durante o estágio probatório, assim como estão elaborando um estudo sobre a pirâmide que está sendo implementada, a fim de verificar suas implicações no desenvolvimento na carreira.

Já o regime de dedicação exclusiva e a jornada de 192 horas para quem trabalha em sistema de plantões continuam pendentes. “Precisamos ampliar o debate sobre estes pontos, inclusive fora do Ministério do Planejamento”, afirmou Charles Alves. “Estamos considerando que os argumentos apresentados por vocês são de relevância e, por isso, precisamos discuti-los aprofundadamente. Esse debate não se esgota rapidamente”, completou.