Greve: Delegados e Delegados Adjuntos do Ceará, Piauí e Maranhão protocolam ofício ao Superintendente da 3ª RF

Delegados e Delegados Adjuntos das unidades da Receita Federal em Fortaleza, São Luís, Juazeiro do Norte e Teresina entregaram, na última segunda-feira (17), um ofício ao Superintendente da 3ª Região Fiscal, Ricardo Antonio Carvalho Barbosa. O documento expressa o profundo descontentamento da categoria diante da exclusão da carreira de Auditoria-Fiscal do reajuste geral do funcionalismo público.

A manifestação foi motivada pela recente decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que deixou a categoria fora da recomposição salarial concedida a outras carreiras de Estado. No documento, foi destacado que a questão vai além da perda salarial, representando também o desprestígio da Receita Federal do Brasil e a desvalorização dos seus profissionais.

Os Delegados e Delegados Adjuntos alertam para o crescente movimento de entrega de cargos de chefia, o que compromete diretamente a gestão das unidades da Receita Federal na região. Eles reforçam que essas chefias são ocupadas por profissionais altamente comprometidos e que sua saída causará prejuízos irreparáveis à instituição.

Diante desse cenário, os signatários informaram que encaminharão, nos próximos dias, os processos de exoneração das chefias e um pedido de dispensa coletiva à Superintendência. Segundo eles, sem essas equipes, não há condições de manter a gestão das unidades. Dessa forma, os dirigentes anunciaram que entrarão em regime de "obrigações funcionais mínimas", suspendendo atividades de gestão que não possuam prazo normativo ou legal diretamente definido.

Atividades impactadas

Entre as atividades que serão afetadas, estão:

• Emissão de novos TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal);
• Assinatura de processos, inclusive administrativos;
• Participação em reuniões e eventos;
• Inauguração de novos PAV (Ponto de Atendimento Virtual) ou instalações;
• Encaminhamento de matérias ao Informe-se;
• Agendas externas;
• Ações e projetos voltados ao Novo RI (Regimento Interno).

Pauta de reivindicação

A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal já dura mais de dois meses. A categoria reivindica o reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016, com exceção dos 9% concedidos em 2023. Entre as principais demandas, estão o pagamento integral do bônus para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para subsídio ao plano de saúde.

2/3 dos delegados e adjuntos estão em greve desde a quinta-feira (20) 

Numa atitude inédita, mais de dois terços dos Delegados e Delegados Adjuntos de todo o país aderiram à greve nesta quinta-feira (20), reforçando a pressão sobre o governo para atender à pauta da categoria. A decisão foi tomada após reuniões entre representantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e as chefias de cada uma das Regiões Fiscais.

Pela primeira vez na história do órgão, os gestores decidiram marcar expressamente sua adesão na folha de ponto, ampliando o impacto do movimento. A paralisação ocorre estrategicamente no mesmo dia da Reunião de Avaliação Estratégica (RAE), em Brasília, que conta com a presença da cúpula da Receita Federal e superintendentes regionais das 10 Regiões Fiscais do Brasil.

Caso não haja avanços na negociação com o governo, as chefias já indicam a possibilidade de intensificação da mobilização nos próximos dias, com um aumento significativo na adesão ao movimento grevista. A ação faz parte de uma série de medidas deliberadas pelo CNM, que incluem o desembaraço zero nas aduanas por 15 dias, entrega de cargos, devolução de trabalhos e visitas às 10 Superintendências da Receita Federal.