Grupos de Trabalho debatem a unificação das entidades

Confira, abaixo, as propostas dos três grupos reunidos durante o Seminário do Nordeste sobre a Unificação das Entidades Representativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:

GRUPO 1
PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA NOVA ENTIDADE

PRINCIPIOS APROVADOS
1. Democracia interna participativa
2. Independência em relação aos governos e administração
3. Autonomia em relação aos partidos políticos
4. Combatividade na defesa dos interesses da categoria
5. Defesa da previdência social publica e estatal, da justiça tributaria e fiscal e da aduana como instrumento de proteção a sociedade
6. Ddefesa do Estado democrático e do interesse publico
7. Solidariedade
8. Transparência

OBJETIVOS
1. Buscar a legitimação social na atuação
2. Defender condições adequada para o bom desempenho do trabalho do auditor fiscal
3. Prestar assistência aos filiados em questões de seus interesse administrativo-jurídicos funcionais, podendo, excepcionalmente, estender-se aos não filiados integrantes da categoria representada.
4. Buscar a integração com as organizações de trabalhadores nacionais e internacionais especialmente com as do funcionalismo público.
5. Promover a divulgação de temas de interesse da categoria, com ênfase nas questões tributarias, e participar de eventos que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário, de previdência social voltados para a justiça social e fiscal.
6. Estimular e promover a organização e politização da categoria inclusive por meio de publicação de textos e participação de eventos de interesse da sociedade.

GRUPO 2
ESTRUTURAS E INSTÂNCIAS DA NOVA ENTIDADE

Pontos discutidos no grupo:

• Coordenações regionais
• Instâncias deliberativas

QUESTÕES CONSENSUADAS:

INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS
Sem prejuízos de outras instâncias que comporão a nova entidade, foram discutidos os procedimentos relativos às seguintes:

1) ASSEMBLÉIA:
Foi consenso que a instância máxima seja a Assembléia. Determinadas matérias, cuja importância assim o justifique, deverão prever critérios específicos para deliberação.
Ex: alterações estatutárias.
Deve haver um período mínimo entre a divulgação dos indicativos e a realização das assembléias. Dentro deste período deve ser previsto um prazo para a solicitação de esclarecimentos sobre os indicativos.

2) PLENÁRIAS:
A Plenária deverá ter previsão estatutária. E esta deverá ter caráter deliberativo, terminativo ou não.
A convocação/requisição de uma Plenária não deve ser competência exclusiva da Direção nacional.
A participação na Plenária deve obedecer à proporcionalidade do nº de filiados e da participação na assembléia de eleição dos delegados.

3) COMANDO DE MOBILIZAÇÃO
O Comando de Mobilização será uma instância extraordinária, cuja composição e limites de atuação deverão constar do Estatuto. Deverá prever que este comando tenha lugar na mesa de negociação nas campanhas reivindicatórias que digam respeito à categoria dos AFRFB.

QUESTÕES ABORDADAS E NÃO DELIBERADAS

COORDENAÇÕES REGIONAIS

O fato de sermos uma categoria nacional representaria um obstáculo à existência de fóruns regionais?
Existem interesses locais específicos que representam prioridades apenas para um determinado número de auditores. Originados principalmente da estrutura atual das entidades dos ex-AFPS, com sindicatos estaduais. Como exemplo, as demandas judiciais de iniciativa dos Sindifisp’s.
Caso aprovadas, as coordenações deverão ser estatutárias ou não?
Não deverá haver subordinação das Delegacias Sindicais frente às eventuais Coordenações.
Não precisaria ser uma instância política. Teria o objetivo de coordenar as DS estaduais, no que concerne aos interesses regionais.

INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS

Previsão de algum tipo de conseqüência pelo desrespeito às deliberações nacionais.
Boletim institucional com autonomia das instâncias.
Composição proporcional da diretoria. Gestão colegiada.

RECOMENDAÇÃO:

Que seja pautado o tema “Plano de Saúde” nos próximos eventos que discutam a criação da nova entidade.
Idem quanto à composição dos respectivos Conselhos (CDS/CR), se paritária ou proporcional.

GRUPO 3
COMO ATINGIR AS METAS ESTABELECIDAS TENDO COMO FOCO A LEGITIMAÇÃO SOCIAL

COORDENADOR – MARCELO MACIEL DS – CE
RELATOR – LICINIO ARAÚJO SERRA – SINDIFISP – BA

ENCARREGADOS PELA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO FINAL – JOÀO LUIS – DS – PI E CÍCERO VAZ – SINDIFISP – MA

PROPOSTAS:

• COM A FUSÃO DA RECEITA PREVIDENCIARIA COM A RECEITA FAZENDARIA AVALIA-SE QUE HOUVE PERDA DE ESPAÇO NA DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL. PARALELAMENTE A ISTO NÃO HOUVE AVANÇO NO COMBATE À CARGA TRIBUTÁRIA IMORAL, À INJUSTIÇA FISCAL.
A ENTIDADE QUE SURGIRÁ DA UNIFICAÇÀO DA FENAFISP, SINDIFISP E UNAFISCO DEVE RETOMAR COM BRAVURA ESTAS DUAS BANDEIRAS: JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E FISCAL E A SEGURIDADE SOCIAL PÚBLICA E ESTATAL.
ALIADA A ISTO, A BUSCA INCESSANTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE, CONTRIBUIRÁ PARA O RECONHECIMENTO DA CATEGORIA E A LEGITIMAÇÃO SOCIAL DO NOVO SINDICATO JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL.
DEVEMOS BUSCAR A VALORIZAÇÃO CONSTANTE DO AUDITOR-CIDADÃO E DESMISTIFICAR A IMAGEM DO FISCAL-ARRECADADOR.
COMO COMPLEMENTO DEVEMOS SEGUIR UNIDOS AOS DEMAIS MOVIMENTOS SOCIAIS E ENTIDADES DE CLASSE DOS TRABALHADORES, EM SUAS LUTAS, DIVULGANDO, PARTICIPANDO, CRITICANDO E INTERAGINDO COM OS DIVERSOS SEGMENTOS SEM PRECONCEITOS E ATAVISMOS IDEOLÓGICOS.

• PARTICIPAR E CONTRIBUIR NAS DISCUSSÕES DOS TEMAS DE RELEVÂNCIA NACIONAL TAIS COMO: REFORMA TRIBUTÁRIA, POLÍTICA, SINDICAL, SEGURIDADE SOCIAL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS COMO FORMA DE LEGITIMAÇÃO SOCIAL.

• ELABORAÇAO DE PROPOSTAS A SREM ENCAMINHADAS AO LEGISLATIVO, TENDO EM VISTA A EFETIVA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS, EM ESPECIAL DO PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE (JUSTIÇA FISCAL).

• A NOVA ENTIDADE DEVE LUTAR PARA MANTER UM CONTROLE EFETIVO SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS. JUSTIFICATIVA: ATÉ HOJE A RFB SÓ SE PREOCUPA COM A ARRECADAÇÃO QUASE NÃO SE PRONUNCIA COM A DESTINAÇÃO DOS GASTOS. A SOCIEDADE PRECISA CONHECER MELHOR PARA ONDE VAI O DINHEIRO PÚBLICO.

• APROXIMAÇÃO COM OUTROS ORGANISMOS (TCU, CGU E OUTROS) PARA FINS DE VERIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BUSCANDO DEMONSTRAR A INJUSTIÇA FISCAL E RESPONSABILIZAR OS AGENTES POLÍTICOS PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO ORÇAMENTÁRIO, EM ESPECIAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.

• A SOCIEDADE QUER SABER POR EXEMPLO QUAL O CRITÉRIO”PARA SER DELEGADO DA RF” (LISTA TRÍPLICE).

• EDUCAÇÃO FISCAL E DIFUSÃO DAS ATRIBUIÇOES DOS AUDITORES-FISCAIS NA DEFESA DO CUMPRIMENTO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS E DO ESTADO BRASILEIRO: NAS UNIVERSIDADES; NAS ESCOLAS EM GERAL.

• DESENVOLVER CAMPANHA EDUCACIONAL (TRIBUTO E CIDADANIA) RELATIVA À CARGA TRIBUTÁRIA E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DA ATUAÇÃO FUNCIONAL DOS AFRFB.

• DESENVOLVER TRABALHO EDUCACIONAL NAS UNIVERSIDADES, EMPRESAS ESTATAIS, PÚBLICAS ETC. COM REFERÊNCIA À JUSTIÇA FISCAL. EX: TABELAS DO IR – DEFENDER O PRINCÍCIO DA PROGRESSIVIDADE (EXPLICAR O QTO SE PREJUDICA O TRABALHADOR QUANDO HÁ CONGELAMENTO DA CORREÇÃO DAS TABELAS DO IR); FAZER AMPLA DIVULGAÇÃO DO TRABALHO QUE JÁ EXISTE NA DEN, TRABALHO EDUCACIONAL CHAMADO TRIBUTO À CIDADANIA DA DIRETORIA DE ESTUDOS TÉCNICOS 2005/2007. O TRABALHO MOSTRA COM CLAREZA O QUANTO SE PERDE MENSALMENTE, PRINCIPALMENTE, ONDE SE CONCENTRA NO BRASIL A MAIOR “MODA” DE RENDA MÉDIA (CLASSE MÉDIA) DE R$2.000,00 A R$7.000,00, AÍ ESTÁ A MAIOR ONERAÇÃO DE RENDA

• INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS COLEGAS EM SEMINÁRIOS, FÓRUNS DE DISCUSSÃO DA CATEGORIA E REALIZAÇÃO DE OFICINAS SINDICAIS PARA FORMAÇÃO DE NOVAS LIDERANÇAS SEM PERDER DE VISTA QUE SOMOS PARTE INTEGRANTE E ATUANTE DA SOCIEDADE E QUE TEMOS O DEVER DE AGIR COMO AGENTES TRANSFORMADORES.

• O SINDICATO DEVE ANTES LEGITIMAR-SE NA CATEGORIA E DEPOIS NA SOCIEDADE.

• O NOVO SINDICATO DEVE INCLUIR NO ESTATUTO A DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL PÚBLICA E ESTATAL E DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA.

• DESENVOLVER E FOMENTAR GRUPOS DE TRABALHO NAS DELEGACIAS SINDICAIS COM OUTROS SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, MOVIMENTOS SOCIAIS, ESCOLAS E FACULDADES DIVULGANDO PARA OS ESTUDANTES E TRABALHADORES OS DEVERES E DIREITOS DO CIDADÃO E CONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO AUDITOR-FISCAL E SUAS ATRIBUIÇÕES PARA A DISTRIBUIÇAO DE RENDA NO BRASIL E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

• PARTICIPAÇÃO DO NOVO SINDICATO NOS FÓRUNS DE TRABALHADORES. EX. FORUM DE COMBATE Á CORRUPÇÃO, CNESF ENTRE OUTROS.

• OBSERVAR A MOVIMENTAÇÃO DE OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS. Ex. O MST CONSEGUE EVITAR QUE A MASSA DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS QUE ELE ABRIGA E ENSINA (CERCA DE 2,5 MILHÕES DE FAMÍLIAS) VENHA “INVADIR “AS CIDADES, AUMENTANDO A VIOLÊNCIA E O CAOS URBANO (FAVELIZAÇAO).

• LEVAR A DISCUSSÃO PARA A CATEGORIA SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE FILIAÇÃO A UMA CENTRAL SINDICAL.