INFORMATIVO | Assembleia Nacional: entenda a necessidade da adequação estatutária

No próximo dia 22 de junho, os filiados do Sindifisco Nacional participarão de Assembleia Nacional para deliberar sobre uma proposta de alteração estatutária destinada a adequar a entidade às exigências da Resolução Normativa nº 649/2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Com o objetivo de ampliar o conhecimento dos filiados sobre o tema antes da votação, a DS/Ceará inicia hoje uma série de informativos apresentando os principais pontos da proposta que será apreciada na Assembleia.

Mas afinal, por que o Estatuto precisa ser alterado?

A resposta está em uma atualização promovida pela ANS nas normas aplicáveis às operadoras de planos de saúde na modalidade de autogestão, caso do Unafisco Saúde.

A Resolução Normativa nº 649/2025 estabeleceu novos requisitos de governança para as autogestões e determinou que essas regras estejam expressamente previstas nos atos constitutivos das entidades responsáveis pela operação dos planos de saúde. Por isso, torna-se necessária a adequação do Estatuto do Sindifisco Nacional às novas exigências regulatórias.

Segundo os esclarecimentos apresentados à categoria, a norma entra em vigor em 1º de julho de 2026, tornando necessária a adoção das providências estatutárias dentro desse prazo.

É importante destacar que a proposta foi construída com o objetivo de atender às exigências da ANS preservando a natureza sindical do Sindifisco Nacional e sua atuação em defesa dos Auditores-Fiscais. Conforme destacado durante a apresentação da proposta, buscou-se promover os ajustes necessários sem descaracterizar a essência e a missão institucional da entidade.

Nos próximos dias serão apresentados outros aspectos da proposta, incluindo a participação dos beneficiários titulares do Unafisco Saúde nos processos de governança e a estrutura organizacional exigida pela ANS.

ANEXO 2: Proposta de Alteração do Estatuto

Para aprofundar o entendimento sobre a proposta de adequação estatutária, convidamos você a assistir aos principais trechos da apresentação realizada pelo advogado e consultor jurídico José Luiz Toro durante a reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada em Bento Gonçalves, em fevereiro de 2026.
No vídeo, o consultor explica as exigências da Resolução Normativa nº 649/2025 da ANS, os fundamentos da proposta e os critérios adotados para promover as adequações necessárias, preservando a natureza sindical do Sindifisco Nacional.