INFORMATIVO | Entenda o que permanece igual com a proposta de alteração estatutária

ASSEMBLEIA NACIONAL DE 22 DE JUNHO ÀS 10H
O QUE A PROPOSTA NÃO ALTERA NO SINDIFISCO NACIONAL?

No próximo dia 22 de junho, os filiados do Sindifisco Nacional participarão de Assembleia Nacional para deliberar sobre a proposta de adequação do Estatuto às exigências da Resolução Normativa nº 649/2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ao longo desta semana, a DS/Ceará apresentou os principais aspectos da proposta, incluindo as razões para a adequação estatutária, a participação dos beneficiários titulares do Unafisco Saúde e a estrutura de governança exigida pela nova regulamentação.

À medida que a data da Assembleia se aproxima, é importante destacar um ponto fundamental: a proposta foi construída para promover adequações regulatórias exigidas pela ANS, preservando a identidade institucional do Sindifisco Nacional.

Por isso, algumas características essenciais da entidade permanecem inalteradas.

• O Sindifisco Nacional continua sendo a entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
• A defesa da categoria permanece sendo a missão central da entidade.
• A estrutura sindical do Sindifisco Nacional continua preservada.
• As Delegacias Sindicais permanecem exercendo seu papel institucional junto aos filiados.
• A atuação política, jurídica, parlamentar e institucional do Sindicato não sofre alterações em razão da proposta.

Abaixo anexo o parecer jurídico que analisa a regularidade legal e estatutária da convocação da Assembleia Geral prevista para o dia 22 de junho. O documento atesta a conformidade do processo convocatório com as normas aplicáveis e com as disposições estatutárias do Sindifisco Nacional, oferecendo segurança jurídica às deliberações que serão submetidas à apreciação dos filiados.

Leia o perecer jurídico

Segundo os esclarecimentos apresentados à categoria, o objetivo das mudanças é adequar o Estatuto às exigências da ANS para as operadoras de autogestão, sem descaracterizar a natureza sindical da entidade. Durante a elaboração da proposta, buscou-se compatibilizar as novas exigências regulatórias com a preservação da essência e das finalidades do Sindifisco Nacional.

As alterações concentram-se principalmente na organização e na governança do Unafisco Saúde, em atendimento às novas regras aplicáveis às autogestões.

Na próxima segunda-feira, os filiados terão a oportunidade de apreciar e deliberar sobre a proposta em Assembleia Nacional.

Assista aos principais trechos da apresentação do advogado e consultor jurídico José Luiz Toro sobre a proposta de adequação do Estatuto às exigências da Resolução Normativa nº 649/2025 da ANS.

No vídeo, ele explica os fundamentos da proposta e as mudanças necessárias para atender à regulamentação, preservando a natureza sindical do Sindifisco Nacional.