Inicia-se hoje (2/5) seminário sobre PAD

Inicia-se hoje (2/5) o 3º Seminário Nacional de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), em Brasília (DF). A data de início do seminário coincide com o Dia da Luta contra o Assédio Moral e dois paineis serão direcionados à discussão do tema. Representa o Ceará no evento o Auditor-Fiscal Antônio Helder Sales, conforme deliberado em assembleia da categoria.

Dentre os temas a serem debatidos nos dois dias de evento: Limites legais à possibilidade de assédio moral no âmbito dos deveres e proibições estatutárias/incidentes nas relações funcionais; Assédio moral no serviço público; Atuação da Corregedoria da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Polícia Federal nos PADs; Juízo de admissibilidade – A Justa causa para instauração do Processo Disciplinar; Auditoria Patrimonial/Improbidade Administrativa; e Atuação do Sindifisco Nacional.