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Inicia-se hoje (4/5) Plenária Nacional dos Auditores-Fiscais

4, maio, 2011

Inicia-se hoje (4/5), em Brasília, a Plenária Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. O evento, que ocorrerá até a sexta-feira, dia 6 de maio, será dividido em plenárias setoriais nos dois primeiros dias, com o objetivo de debater temas específicos como fiscalização previdenciária, tributos internos, aduana e campanha salarial. No terceiro dia, os participantes deliberarão sobre os temas encaminhados a partir das discussões dos dias anteriores.

Sobre a Campanha Salarial, o entendimento dos Auditores-Fiscais filiados à DS/CE reunidos dia 19/4 para discutir o tema é o de que, diante do cenário brasileiro e mundial desfavorável porque passam servidores públicos e trabalhadores, a Campanha Salarial não pode se focar apenas no reajuste, mas sim no resgate das atribuições dos AFRFB e na extinção do lixo normativo e união com outras categorias de servidores públicos, fortalecendo a resistência contra a retirada de direitos, atribuições e congelamento salarial.

Outra grande ênfase que deverá ser dada na Campanha Salarial, de acordo com os Auditores-Fiscais do Ceará, é a luta contra os projetos de lei que prejudicam o serviço público, tais como o PLP 549 (que prevê congelamento salarial), o PL 1992 (que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos) e o PLP 248 (que permitirá a demissão por “insuficiência de desempenho”, mesmo após transcorridos os três anos de estágio probatório).

Diante desses grandes retrocessos que vêm sendo apontados para os servidores, foi consenso de que essas são as principais bandeiras de luta que os delegados eleitos a participar da Plenária Nacional deverão defender.

Participam do evento representando o Ceará: Antônio Carlos Pereira Lima, Antônio Helder Sales, Edmilson Bernardino de Sousa, Juvêncio de Sousa Ferreira, Lúcia de Fátima Fernandes, Marcelo Lettieri, Paulo Godoy, Rita Linhares, Zaelite Dantas Teixeira e Sérgio Barroso (observador). Além desses, participa da plenária o presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, considerado delegado nato pelo estatuto sindical.