Instituto Justiça Fiscal: Brasil é campeão em desigualdade tributária, diz BID

A conclusão é de um estudo divulgado ontem pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que mostra ser o Brasil o campeão da “desigualdade horizontal”, isto é, apresenta a maior diferença entre o que é cobrado a trabalhadores com a mesma renda, apenas pelo regime fiscal escolhido. A contribuição de um trabalhador brasileiro que paga o imposto Simples como pessoa jurídica é de 3,8% do rendimento. O percentual é quase dez vezes inferior ao pago por funcionário com carteira assinada (34,7%). Em outros países da região, a diferença chega a ser nula, como no Chile, ou de menos de três vezes, como no México. Com as exceções de Argentina e Brasil, que têm a maior taxa sobre salários dos trabalhadores, a região recolhe poucos impostos, segundo o BID. Para o banco, é necessário melhorar a arrecadação e a aplicação dos tributos.

“Sabemos que a Receita Federal brasileira é moderna e já usa vários procedimentos on-line. Mas o sistema tributário é complexo demais, há 15 impostos aonde deveriam haver 3 ou 4. Só no consumo, há 5 impostos incidindo sobre cada mercadoria”, disse à Folha uma das autoras da pesquisa, a economista argentina Ana Corbacho.

DISTORÇÃO

A crítica do estudo aos regimes simplificados de impostos em boa parte da América Latina é que eles estão causando uma “distorção”.

“Eles foram criados para simplificar a cobrança, mas hoje é cada vez mais custoso atender a milhões de pessoas que optam por esse regime e pagam muito menos que os assalariados de empresas grandes”, diz Corbacho.

“Há um impacto na produtividade, porque se incentiva o microempresário a não crescer, quando sabemos que empresas maiores têm economia de escala, podem compartilhar custos de contabilidade, recursos humanos, acesso ao crédito, que essas empresas minúsculas não obtêm.” Para ela, o Simples deveria ser “transitório”.

CESTA BÁSICA

A economista também critica a isenção de tributos para alguns produtos apenas por estarem na cesta básica. Para ela, ao se tirar o imposto de um alimento, quem mais se beneficia é quem mais compra em quantidade esse alimento.

“O Estado arrecada menos e os ricos são mais beneficiados por um subsídio”, diz ela, que prefere redistribuição de renda por outros meios, como “o Bolsa Família brasileiro, o Oportunidades mexicano, educação, saúde”.

“De 100 isenções que estudamos no México, apenas 5 beneficiavam os mais pobres”, diz. Ela lembra que na Venezuela “o preço do combustível é altamente subsidiado, o que favorece os mais ricos”.

“Quanto mais pobre a família na região, menor a quantidade de carros e maior o uso de transporte público. Pedágio urbano, como Londres e Santiago do Chile já fazem, é mais eficiente.”