JFCE celebra 10 anos da Convenção de Mérida com debates sobre corrupção

A Justiça Federal no Ceará, em parceria com a Alfândega de Fortaleza (ALF/FOR), promove, na tarde de hoje (09/12), o seminário “Combate à Macrocriminalidade e os 10 anos da Convenção de Mérida”, trazendo à discussão um dos males que atingem o Brasil, mas também em escala mundial – a corrupção. O evento ocorre a partir das 13h30, no auditório do edifício-sede da JFCE (Praça Gen. Murilo Borges, s/n – Praça do BNB - 5º Andar).

Estão programadas as palestras “A Lei Anticorrupção”, que será conduzida pelo chefe da Controladoria Regional da União,Luiz Fernando Menescal de Oliveira, e a “A Lei de Repressão às Organizações Criminosas”, ministrada pelo juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio Cunha.

No encerramento, o Procurador Regional da República na 5ª Região e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça,Wellington Saraiva, falará sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na palestra “A Convenção de Mérida e a luta internacional contra a corrupção”.

Durante o evento, a Alfândega de Fortaleza (ALF/FOR) fará a entrega da Comenda Antônio Sevilha ao Major PM Plauto de Lima. A condecoração faz parte das comemorações do Dia da Segurança Funcional Preventiva, que marca o aniversário da tentativa de homicídio sofrida pelo Inspetor-Chefe Substituto, AFRFB José de Jesus Ferreira.

Tal honraria objetiva reconhecer a coragem e o idealismo de servidores públicos que se destacam na promoção da segurança preventiva, em reconhecimento simbólico aos colegas vitimados no exercício funcional em defesa do interesse público e, também, como um gesto simbólico da resistência à impunidade dos facínoras que os mataram, feriram ou ameaçaram seus familiares.

O nome da referida Comenda é uma singela homenagem a Antônio Sevilha de Souza, servidor público da Receita Federal do Brasil assassinado em 29/09/2005, em Maringá/PR, com cinco tiros, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria da República, por ter combatido fraudes no comércio exterior e por ter sido um agente incorruptível.

Sobre a Convenção de Mérida

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, composta de 71 artigos, é o maior texto juridicamente vinculante de luta contra a corrupção. A Convenção foi assinada em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. Em virtude da assinatura desta Convenção, no dia 09 de dezembro comemora-se o Dia Internacional de Luta contra Corrupçãoem todo o mundo. No Brasil, a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006.

Além da Convenção de Mérida, o Brasil já ratificou mais dois Tratados Internacionais que prevêem a cooperação internacional nessa área: a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE); e a Convenção Interamericana contra a Corrupção, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Serviço
Seminário “Combate à Macrocriminalidade e os 10 anos da Convenção de Mérida”
Dia 09/12, às 13h30.
Auditório do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará - Praça Gen. Murilo Borges, s/n – 5º Andar.

Confira o programa completo do evento

13h30 Abertura

13h45 Palestra “A lei anticorrupção (Lei n. 12.846/2013)”
Palestrante: Luiz Fernando Menescal de Oliveira – Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará

15h Comemoração do Dia da Segurança Funcional Preventiva – Entrega da Comenda Antônio Sevilha ao Major PM Plauto de Lima

15h30 Intervalo para lanche

15h45 Palestra “A lei de repressão às organizações criminosas (Lei n. 12.850/2013)”
Palestrante: Danilo Fontenele Sampaio Cunha – Juiz Federal da 11ª Vara/CE

17h Palestra de encerramento “A Convenção de Mérida e a luta internacional contra a corrupção”
Palestrante: Wellington Cabral Saraiva – Procurador Regional da República na 5ª Região, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013

18h30 Encerramento