Lixo Normativo e Atribuições serão discutidos após Assembleias amanhã (28/5)

Os AFRFB têm Assembleia amanhã (28/5), a partir das 9 horas, na sede da DS/CE (Rua Barão de Aracati, 1098). Na ocasião, três indicativos serão votados. O primeiro vista autorizar o Unafisco a cobrir os custos de segurança e saúde domiciliar do colega José de Jesus Ferreira, vítima em dezembro de uma tentativa de assassinato. A proposta já aprovada pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e que agora será levada à apreciação da Assembleia é de que seja feito o rateio das despesas na proporção de 50% para a DEN e a outra metade para o conjunto das Delegacias Sindicais, proporcionalmente ao número de seus filiados. Desde o momento do crime, DS/CE e DEN têm acompanhado o caso e dado todo o suporte ao colega.

Os outros dois indicativos tratam de autorização para a propositura de ações judiciais.

Após o encontro, o conjunto dos auditores permanecerá reunido para tratar das questões atinentes à revogação do que se convencionou chamar de "lixo normativo", notadamente que que diz respeito à fragilização da autoridade fiscal do Auditor nas suas diversas atividades desenvolvidas na RFB. A discussão é oportuna, tendo em vista a formação de um Grupo de Trabalho criado pela secretária Lina Vieira para propor mudanças na legislação que trata do tema e a publicação de um novo Regimento Interno da RFB.

Em seguida, das 10 ás 17 horas, os AFRFB têm Assembleia Regional para eleição do representante regional da 3ª Região Fiscal no conselho curador para acompanhamento das ações dos 28,86%. Concorrem pela 3º RF os colegas João Luiz dos Santos e José Aloisio Barroso Nunes.