Mantega diz não haver estudo para correção de tabela do IR

Um dia após o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para negociar com centrais sindicais, anunciar que o governo parte do índice de 4,5% para reajustar a tabela do Imposto de Renda, outro ministro, Guido Mantega, da Fazenda, disse não haver estudo para corrigi-la. Advogado ouvido por O DIA assegura que contribuintes que se considerarem lesados pela ausência de correção da tabela podem ir à Justiça.

"O fim da correção da tabela do imposto de renda implica mais contribuintes pagando IR", avalia David Nigri. Segundo ele, quem ganha até R$ 1.499,15, atualmente, está isento. Se a tabela fosse corrigida em 5%, a isenção abrangeria rendimentos até R$ 1.574,11.
"Mas, sem a correção do IR, vai pagar o imposto o contribuinte que não tem condições de fazê-lo, o que viola o princípio da capacidade contributiva. Contribuinte que se sentir lesado pode ingressar com mandado de segurança para defender seu direito", complementa Nigri.
As centrais sindicais, que já deram entrada em ação que pede a correção da inflação na tabela, reagiram mal à informação de Mantega, que desautoriza Carvalho, afirmando que o ministro da Fazenda acaba de chegar de suas férias de 10 dias. Lideranças dizem que a reunião marcada para 2 de fevereiro, para discutir esse assunto, salário mínimo, desoneração da folha de pagamento, reajuste de aposentados e fator previdenciário é com Carvalho.

"ELE ESTÁ DESATUALIZADO"
Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, não corrigir a tabela do IR configura apropriação indébita. "Se o governo federal não corrigir a tabela do IR, isso vai equivaler à apropriação indébita, pela Receita Federal, dos recursos dos trabalhadores", atacou ele. O sindicalista afirma que, ainda que insuficiente para corrigir o que define como a estrutura tributária brasileira, "pela qual quem ganha menos paga mais", a correção da tabela é indispensável.

"A presidenta delegou ao ministro (Carvalho) a responsabilidade de discutir o aumento do mínimo e a correção da tabela do IR com as centrais. Como o ministro Mantega está voltando de férias, é natural que ele esteja desatualizado", provocou o presidente da CGTB, Antonio Neto.