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MCCE divulga iniciativas em prol da Reforma Política e Eleitoral

20, agosto, 2014

Em reunião realizada segunda-feira (18/8), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) as 95 entidades que o compõem decidiram divulgar a Campanha da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. O movimento está em busca de assinaturas para apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa popular pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que tem por objetivo afastar das eleições o abuso do poder econômico, racionalizar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres e demais grupos não representados e favorecer o uso dos mecanismos da democracia direta.

Nesta mesma reunião, foi apresentado às entidades o Disque Denúncia Eleitoral, canal por meio do qual a população de todo o Brasil pode se pronunciar sobre irregularidades eleitorais. As denúncias sobre crimes eleitorais devem ser feitas através do telefone 4003 0278, para capital e regiões metropolitanas, ou pelo 0800 8810278, para as demais localidades.

Aplicativo – Com intuito de envolver o cidadão/eleitor no processo eleitoral, o MCCE desenvolveu o aplicativo, “Transparência”, App que permite que o eleitor acompanhe os políticos e as informações de candidatura.

Histórico - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização da sociedade civil, já foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 (Lei da Compra de Votos) permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

*Com informações do Jornalismo do Sindifisco Nacional