Mediante ação desenvolvida pela DS/CE, filiada assegura lotação administrativa com fundamento na Lei Maria da Penha

Considerando específico pedido de filiada, a DS/CE agora divulga e dissemina à categoria informação acerca do acolhimento pela RFB de pedido relacionado à lotação administrativa de Auditora-Fiscal, com fundamento na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

A divulgação solicitada pela servidora visa a nivelar ao conjunto dos servidores públicos sobre a ocorrência desse relevante precedente administrativo, assim como se presta também a fomentar a discussão sobre a necessidade de alteração formal das normas de remoção administrativa, na busca de contemplar, pelo menos com a clareza necessária, a fundamental irradiação, nesse campo, dos efeitos da Lei Maria da Penha.

E para maior detalhamento, segue atalho para acesso à íntegra deste Comunicado:  https://goo.gl/uG8EdF.

A DS/CE aproveita o ensejo para registrar o profundo reconhecimento à nossa filiada pela decisão conquistada, assim como homenageia sua luta, seu esforço, seu exemplo e seu desejo de que seu precedente administrativo possa semear a atualização normativa dessa matéria em benefício de todos.

Tais fatos impulsionam, ainda mais, a lida sindical a empreender essa natureza de esforço, sob os laços fundantes da solidariedade sindical.

Helder Costa da Rocha

Presidente da DS/CE