Medida provisória criará adicional de fronteira

Está em fase final a proposta que criará o adicional remuneratório para os servidores que atuam em áreas fronteiriças.

Este adicional deverá vir na forma de função, denominada “função de fronteira”. A proposta, que deverá ser implantada por medida provisória, está atualmente no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para posterior apreciação da Casa Civil da Presidência da República.

Tal adicional seria um incentivo à fixação de servidores nestes locais inóspitos. Segundo informações do Ministério da Justiça, já existe dotação orçamentária com previsão de recursos que assegurem a implantação do adicional ainda neste ano.