Medida provisória criará adicional de fronteira
6, março, 2012Está em fase final a proposta que criará o adicional remuneratório para os servidores que atuam em áreas fronteiriças.
Este adicional deverá vir na forma de função, denominada “função de fronteira”. A proposta, que deverá ser implantada por medida provisória, está atualmente no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para posterior apreciação da Casa Civil da Presidência da República.
Tal adicional seria um incentivo à fixação de servidores nestes locais inóspitos. Segundo informações do Ministério da Justiça, já existe dotação orçamentária com previsão de recursos que assegurem a implantação do adicional ainda neste ano.
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