MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA | A memória nos convoca. O presente exige ação.

09/12/25

Caros colegas Auditores-Fiscais,

Há 17 anos, no dia 9 de dezembro de 2008, o colega Auditor-Fiscal José Jesus Ferreira sofreu um atentado brutal que por pouco não tirou sua vida. Atingido com disparos no rosto e no pescoço, ele foi vítima por exercer com rigor sua função: combater o contrabando e o descaminho, proteger a arrecadação e defender a legalidade.

O crime, à época, chocou a categoria e escancarou os riscos enfrentados por quem dedica sua carreira à proteção do interesse público. Mais do que uma tentativa de silenciar um Auditor-Fiscal, aquele atentado foi uma afronta ao Estado brasileiro, à legalidade e à autonomia funcional que sustentam o serviço público de qualidade.

Hoje também é o Dia Internacional contra a Corrupção, data instituída pela Organização das Nações Unidas em 9 de dezembro para reforçar a importância da boa governança, da responsabilização e do compromisso político com a integridade pública. A efeméride foi estabelecida a partir da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada em 2003 e em vigor desde 2005. Ao completar 20 anos, a Convenção reafirma a urgência de proteger os pilares que garantem um Estado íntegro e eficaz, exatamente os mesmos que estão ameaçados pela atual proposta de Reforma Administrativa.

Passados 17 anos, seguimos enfrentando novas formas de ataque. Além dos casos de atentados como o do colega Jesus e tantas outras ameaças, nos deparamos com outras formas de ataques:  propostas que buscam enfraquecer o serviço público, fragilizar carreiras típicas de Estado e abrir espaço para interesses privados sobre funções essenciais da administração pública.

É nesse cenário que está no Congresso Nacional a PEC 38/2025, representando   verdadeira destruição do serviço público disfarçada de reforma administrativa. Com potencial para desmontar estruturas essenciais, a proposta ameaça direitos históricos dos Auditores-Fiscais: estabilidade, paridade, bônus de eficiência e o próprio modelo de financiamento do FUNDAF.

Sob o discurso falacioso de “reduzir privilégios” e “modernizar o serviço público” tenta-se instituir um modelo de Estado gerencial, onde a eficiência é medida por metas meramente quantitativas e onde a autonomia técnica é substituída por ingerência política.

Não aceitaremos retrocessos.

A memória do atentado contra o colega José Jesus Ferreira nos convoca, mais uma vez, à resistência. Hoje, como em 2008, a nossa atuação permanece firme, técnica, ética e essencial para a defesa da justiça fiscal, da democracia e da sociedade brasileira.

A pressão sobre parlamentares pela retirada de assinaturas da PEC 38 mostra que a mobilização está surtindo efeito. Mas ainda há muito a fazer. Reforçamos o chamado à categoria para que se mantenha atenta e ativa. Defender os Auditores-Fiscais é defender o Estado Democrático de Direito e o compromisso com políticas públicas sustentáveis, equitativas e impessoais.

Por isso, convoco todos vocês a se fazerem presentes na Audiência Pública que será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no dia 15 de dezembro, próxima segunda-feira, a partir das 13h.  A presença dos Auditores-Fiscais é fundamental para fortalecer a defesa do serviço público e reafirmar o compromisso com a justiça fiscal e a valorização das carreiras de Estado.

Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Auditório João Frederico Ferreira Gomes - no Anexo II da Alece Rua Barbosa de Freitas, 2.674 - Dionísio Torres)
Data: 15 de dezembro de 2025 (segunda-feira)
Horário: 13h

Em nome da Diretoria da Delegacia Sindical no Ceará, reiteramos nossa solidariedade ao colega José Jesus e reafirmamos nosso compromisso com a valorização e proteção de todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Seguimos vigilantes. Seguimos lutando.

Sônia Paraíba
Presidenta da Delegacia Sindical no Ceará
Sindifisco Nacional