Mensagem enviada ao site Poder360 em esclarecimento quanto às ações da DS Ceará contra a Repatriação de Ativos

Prezado Editor do site http://www.poder360.com.br,

A Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – DS/Ceará vem, perante V.S.ª, em especial do espaço “Opinião” da sua editoria, a respeito da matéria intitulada “Repatriação escancara fragilidade na fiscalização e beneficia impunidade”, de autoria de Luis Gustavo de Lima Pascoetto, publicada no último dia 14 de maio, parabenizar esse espaço acerca da temática debatida, a qual apontou o conteúdo nocivo dos fundamentos desse instrumento ao Estado Brasileiro.

Feito esse registro de congratulação sobre o tema ali abordado, porém, agora focando específico trecho desse artigo, no qual asseverou que: “Nenhuma voz se levantou para impedir novos envios ilegais”, impõe-se a esta diretoria sindical o dever de esclarecer e informar o autor, bem como os leitores de mencionado artigo, acerca das várias ações realizadas no âmbito desta delegacia sindical cearense, visando naquela ocasião esclarecer à sociedade e às camadas governamentais, quanto à nocividade do projeto normativo ali então em gestação - Projeto de Lei do Executivo nº 2960/2015.

Como culminância dessas atividades de luta e esclarecimento, no dia 27/11/2015, foi realizada, por demanda inicial desta unidade sindical, com posterior sufrágio do legislativo estadual, a realização de audiência pública sobre a matéria, a qual teve a efetiva participação de vários Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Em desfecho desse importante ato público e considerando que a matéria, na época, estava sob o crivo do Senado Federal, foi ali lavrada a denominada “CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA", sob o título: REPATRIAÇÃO: A LAVANDERIA FISCAL”, a qual temos a honra agora de encaminhá-la em anexo. (acesse pelo link: http://migre.me/wDSnx).

Oportuno destacar que referida Carta teve sua transcrição assentada nos anais da aludida Assembleia Legislativa, assim como foi naquela feita demandado seu encaminhamento a todos os Deputados Estaduais do Ceará, a todos os Senadores da República, aos Governadores de Estado, ao Presidente do Congresso Nacional, à Presidente da República, ao Procurador-Geral da República, ao Presidente da OAB Nacional e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, reiteramos que os Auditores-Fiscais da RFB não se omitem da responsabilidade de promover a defesa do pleno exercício do cargo e da Receita Federal do Brasil, bem como de uma legislação tributária proba que os submeta, reafirmando, por conseguinte, o compromisso com o interesse público.

Atenciosamente,

Helder Costa da Rocha

Presidente

DS/Ceará - Sindifisco Nacional