Morre o economista Osmar Sepúlveda

A Delegacia Sindical Salvador comunica com bastante pesar o falecimento do economista e professor aposentado da UFBA Osmar Sepúlveda, 72. Em setembro de 2010, Osmar Sepúlveda participou do Seminário “Estado, Tributação e Seguridade Social” organizado pela DS Salvador e em parceria com o IPEA e a Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA. Leia abaixo artigo publicado no Boletim e no site da DS Salvador na ocasião do seminário.

O Brasil no Século XXI com sistema tributário inadequado
*Osmar G. Sepúlveda

O Sistema Tributário é um pacto entre os cidadãos de um país e seu governo, pacto este definido na Constituição. A estrutura tributária sofre, por um lado, influência do nível de desenvolvimento da economia, modificando-se com a sua evolução e, por outro, é condicionado por fatores culturais e políticos.

Assim, quando o Brasil estava na fase em que as exportações de mercadorias definiam o modelo econômico – nesse caso o chamado modelo primário-exportador –, a estrutura tributária dependia de impostos sobre o comércio exterior, principalmente imposto sobre a importação e sobre a exportação de mercadorias. Nas décadas de 30 e 40 quando o país fez um esforço no sentido de desenvolver a indústria – o chamado modelo de substituição das importações –, a estrutura tributária se ampliou abrigando além dos tributos sobre comércio exterior, os impostos sobre produção e venda, e também as contribuições econômicas e sociais, essas últimas criadas para financiar os investimentos públicos em infra-estrutura e os gastos em programas previdenciários e sociais em benefício de categorias de trabalhadores (SESI, SENAI, SENAC, etc.).

O Brasil passa então a categoria de país industrializado no limiar dos anos 60 do século passado quando ocorre em 1965 a Reforma Tributária, através da qual o país adotou um sistema tributário diversificado, sustentando a arrecadação em impostos modernos, tais como o IPI e o ICMS – eliminando impostos em cascata sobre vendas.

Até aqui só uma só vez foi usada a expressão Reforma Tributária, justamente a de 1965. É que essa foi a única vez em que se concebeu um sistema de cobranças de impostos, radicalmente diferente dos anteriores, e totalmente adequado ao estágio de desenvolvimento alcançado pela economia brasileira, e que se guiou por uma visão de projeto econômico futuro para o país, na ótica do governo militar. Por isso, a faceta mais destacada dessa fase foi a integração das sub-regiões do país, criando um grande mercado consumidor interno. Conseqüentemente preferiu-se adotar impostos sobre o valor agregado eliminando-se barreiras no comércio entre os Estados. Essa estrutura tributária teve, porém, o inconveniente de ser centralizadora, não apenas dos recursos, mas, também, das decisões sobre como e em que gastar os recursos arrecadados.

A Constituição de 1988 manteve a mesma estrutura tributária de 1965, mas distribui melhor os recursos arrecadados entre estados e municípios, aumentando-lhes a autonomia financeira. Essa descentralização de receitas é benéfica para os cidadãos, pois, a disponibilidade de recursos nos níveis estadual e local de governo melhora a produção de serviços públicos de saúde, educação e segurança que são justamente aqueles serviços para os quais a oferta pública local é mais eficiente. A primeira medida adotada para realizar essa descentralização foi a ampliação da base de arrecadação do antigo ICM, então transformado em ICMS, incluindo em sua base os serviços e produtos antes tributados pela União através dos Impostos Únicos Federais. Por outro lado, ampliou os recursos destinados aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE, FPM) e liberou completamente o uso de tais recursos pelos entes receptores. Criou, além disso, novas formas de cooperação entre os entes da Federação, como são exemplo o SUS na área da saúde pública e o FUNDEF na cooperação em favor do desenvolvimento da educação fundamental.

A dinâmica econômica moderna com globalização e abertura da economia tornou desatualizada a estrutura tributária brasileira. Nossa carga tributária é predominantemente indireta, onerando o preço das mercadorias e distorcendo os preços relativos. Por outro lado, os bens importados chegam aqui livre de impostos, enquanto os produzidos internamente são onerados. Para abrir a economia e participar da globalização o país precisa urgentemente tornar mais eqüitativa a carga tributária e menos onerosa para o trabalho, a produção e o consumo de bens nacionais.

Estamos, pois, diante da necessidade de adaptar a estrutura tributária brasileira ao estágio econômico a que chegou o país e sua integração ao comércio globalizado. Deve-se agora buscar uma estrutura tributária que desonere a produção interna sem reduzir a arrecadação. Todos os países desenvolvidos adaptaram seus sistemas tributários durante o processo de globalização e cobram hoje mais impostos sobre renda, patrimônio e riqueza e menos sobre a produção e o consumo. Trata-se, pois, de sustentar o financiamento do setor público com a tributação sobre renda, riqueza e patrimônio e apenas complementar essa arrecadação com tributos sobre o consumo, a produção e os salários.

Uma reforma desse tipo é difícil no Brasil por uma conjunção de interesses típicos do nosso país: de um lado, a elite não aceita ser tributada na sua renda e riqueza (uma herança cultural) e, de outro, a tecnocracia governamental prefere o caminho fácil de cobrar imposto no preço das mercadorias e nas folhas de pagamentos, do que a difícil cobrança dos impostos sobre a renda, o patrimônio a riqueza dos mais ricos. Uma coincidência de interesses que inviabiliza um sistema tributário eqüitativo e moderno.

*Osmar Sepulveda - Economista. Professor aposentado da FCE-UFBA (na disciplina Economia do Setor Público), Orientador do Núcleo de Estudos Conjunturais da FCE-UFBA, Conselheiro do COFECON – Conselho Federal de Economia, Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Política Econômica do COFECON. Especialista em Desenvolvimento Econômico pelo CIENES – U. Chile, Mestre em Administração pela EAUFBA.