MP 507: Categoria sofre derrota na Câmara dos Deputados

Os Auditores-fiscais da Receita Federal sofreram uma preocupante derrota na Câmara dos Deputados com a aprovação, na noite de terça-feira, 01/03, do texto do relator da MP 507, o deputado federal Fernando Ferro (PT/PE).

O relator mantinha o texto praticamente na íntegra, especialmente no que se refere ao art. 3º que tratava do “acesso sem motivo justificado”. Apenas o artigo 5º da MP 507 — objeto de críticas da OAB por pretender estabelecer a exigência de procuração pública para que advogados ou procuradores, em geral, pudessem solicitar dados de seus clientes protegidos pelo sigilo — foi inteiramente retirado do texto final.

No decorrer das discussões da proposta do relator, foi alterada a expressão “sem motivo justificado” para “sem motivação funcional”.

Somente a bancada do PSOL encaminhou votação contrária à matéria, conforme pleiteava a categoria.

Portanto, permanece inalterada a questão central contida na matéria, ou seja, a subjetividade e insegurança jurídica para o desempenho das atribuições do Auditor-fiscal da Receita Federal.

Falta de mobilização deixou a categoria isolada
Esta derrota, que traz sérios prejuízos para a nossa categoria, deve servir de alerta sobre nossa organização, capacidade de mobilização e sobre a nossa direção sindical.

A MP 507 foi editada em outubro do ano passado no contexto eleitoral, como uma resposta do governo ao caso de vazamento de dados sigilosos de pessoas ligadas a José Serra, então candidato a Presidência da República numa coligação do PSDB e outros Partidos.
Desde então a categoria vem manifestando, por meio de documentos aprovados em Assembléias nas Delegacias Sindicais, a necessidade de intensificar a luta pela revogação da medida.

Neste período, em novembro, aconteceu em Florianópolis, o Congresso Nacional dos Auditores Fiscais (CONAF) e a DEN não apresentou, na ocasião, nenhum mecanismo de mobilização dos AFRFB; a única iniciativa foi a proposta feita pela DS Salvador de realização de um Seminário em Brasília para debater o tema e sensibilizar os parlamentares. Cabe lembrar que esta proposta só surgiu no CONAF porque a oposição insistiu que houvesse na programação do evento o tema análise de conjuntura com deliberações sobre temas urgentes da pauta sindical.

A DEN não se esforçou para mobilizar a categoria, a fim de esclarecer a sociedade e pressionar o Governo e o Congresso e optou pela ação de visitas aos parlamentares.
O resultado foi colhido na noite de terça-feira. Os AFRFB ficaram isolados, desorganizados e sem mobilização e o resultado não poderia ser diferente.

Depois da nossa derrota na Câmara, a situação ficou muito difícil e estreitaram-se as alternativas, principalmente com o período do Carnaval.

O momento é de reflexão e reavaliação. As primeiras ações do governo de Dilma Roussef indicam que os servidores públicos podem vir a ser atingidos por medidas duras.

Ou resgatamos a tradição de luta e organização de nossa categoria ou veremos cada vez mais nossa carreira sendo desvalorizada, com reflexos negativos para a Receita Federal do Brasil.