MP 612 e MP 595: Auditores debatem como ficarão os mecanismos de controle na Aduana

Na última palestra da Oficina Sindical da DS BH realizada nesta quinta-feira, 9 de maio, os Auditores-Fiscais Dão Real Pereira e Antônio Russo Filho trouxeram esclarecimentos sobre as Medidas Provisórias 612/2013, que dispõe sobre a armazenagem de mercadorias nos CLIAS (Centro Logístico e Industrial Aduaneiro), em substituição aos Portos Secos; e 595/2012 que prevê o funcionamento 24 horas dos serviços de fiscalização e controle dos portos de órgãos e entes públicos como a Receita Federal do Brasil, entre outros.

Em suas intervenções os Auditores-Fiscais debateram com os participantes da oficina os mecanismos de controle do comércio internacional exercido pela Aduana e quais as mudanças que as medidas provisórias estão trazendo para as alfândegas brasileiras e para os Auditores-Fiscais que atuam nessas regiões.

A cobertura completa da oficina será divulgada brevemente no site da DS BH e também na próxima edição do Jornal Horizonte Fiscal.