Nota de Esclarecimento

A Diretoria da Delegacia Sindical do Ceará vem a público prestar esclarecimento sobre a matéria publicada no Boletim Informativo do Unafisco Sindical no dia 27/02, especificamente no que se refere à reunião dos Diretores da DEN Rafael Pillar e Dagoberto Lemos com representantes da DS/Ceará, dando conta que "Os representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) também se reuniram ontem (26/2) com os diretores da DS (Delegacia Sindical) Ceará Ítalo Aragão, Gilberto Antônio e Raimundo Airton para trocar informações sobre a investigação da tentativa de homicídio contra o Auditor-Fiscal [José de Jesus Ferreira]".

O verdadeiro tema da reunião solicitada pela DEN foi a forma de financiamento das despesas médicas e de segurança com o colega Jesus, vítima de atentado no dia 09/12/2008.

Como é de conhecimento de todos, o colega Jesus foi alvo de diversos disparos que o atingiram e comprometeram gravemente o seu estado de saúde. O atentado reúne as características de um crime praticado em represália ao exercício das suas atividades funcionais.

Nesta esteira, a DS-Ceará, juntamente com a DEN, desde as primeiras horas depois do ocorrido, colocou-se à disposição da família, com vistas a garantir a segurança do colega e da família, além de viabilizar a sua mais rápida e segura recuperação.

Para tanto, foi contratada segurança privada para dar cobertura ao colega e à sua família, uma vez que a Polícia Federal em nenhum momento disponibilizou nenhum policial para exercer a proteção. A Polícia Militar, por solicitação da Superintendência da 3ª Região Fiscal, promoveu a segurança, somente no hospital, durante o período da internação.

No dia 31/12/2008 foi contratado o serviço médico de atendimento residencial denominado "Home Care", com vistas a viabilizar a remoção do colega Jesus para a sua residência. É fato conhecido por todos que a maioria dos planos de saúde não cobre este tipo de atendimento especial domiciliar e que, por vezes, o seu elevado custo extrapola o orçamento da família.

Inobstante o caso emblemático que é o atentado à vida de um Auditor-Fiscal, notadamente em razão do exercício de suas atribuições, o que requer uma atuação rápida e eficaz das Direções Sindicais, é do conhecimento de todos que não existe previsão estatutária nem orçamentária para a realização de tais despesas (segurança e saúde) por parte da nossa entidade sindical, fato que reclama uma solução coletiva, solidária e extraorçamentária para a mitigação do sofrimento do colega e de sua família.

Foi com esse espírito que a Diretoria da DS-Ceará defendeu a proposta que veio a ser aprovada por unanimidade em Assembleia Local ocorrida em Fortaleza no dia 29/01, com o apoio do Diretor Jurídico da DEN, Wagner Vaz, para fins de encaminhamento de um indicativo nacional nos seguintes termos:

"Os AFRFB filiados ao Unafisco Sindical autorizam a criação de um fundo de solidariedade para custeio das despesas emergenciais com a recuperação da saúde do colega José de Jesus Ferreira e a sua segurança e de sua família, em face do atentado contra a sua vida ocorrido no dia 09/12/2008, em razão do exercício da atividade funcional. O fundo será custeado com a contribuição de R$ 3,00 (três reais) de cada filiado por até 6 (seis) meses, cessando à medida do seu restabelecimento."

Registre-se, por oportuno, que a proposta de criação do fundo contou com o apoio do presidente da DEN, Pedro Delarue, que em telefonema ao presidente da DS-Ceará Marcelo Maciel, na véspera da referida assembleia local, afirmou que se empenharia em defender a proposta caso aprovada pela base na assembleia do dia seguinte.

No entanto, a informação dos diretores Rafael Pillar e Dagoberto Lemos dava conta de que, apesar de terem sido pessoalmente favoráveis à proposta, assim como também a diretora Ivone Monte, a proposta havia sido rejeitada na reunião da Diretoria Nacional e não seria levada à Assembleia Nacional, fato que remeterá necessariamente a discussão para o Conselho de Delegados Sindicais.

Por fim, a Delegacia Sindical do Ceará solicita o apoio das demais Delegacias Sindicais na defesa e no encaminhamento da proposta para deliberação da categoria em nível nacional, por confiar veementemente que a solidariedade é o princípio em torno do qual os Auditores-Fiscais se reúnem no Sindicato e que neste momento de fragilização por que passa o colega Jesus e sua família, a categoria deve dar uma demonstração clara de que não abandonará os seus feridos pelo caminho.

Fortaleza, 2 de março de 2008

Diretoria da Delegacia Sindical do Ceará