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Novos governos, velhas falácias...

29, julho, 2011

A elite conservadora do nosso País difundiu o mito da eficiência da iniciativa privada em contraponto ao mito da ineficiência dos agentes estatais. Usam e abusam de sofismas para passar uma imagem distorcida de um Estado que paga salários altíssimos a servidores relapsos, ineficientes e, o mais grave na visão deles, estáveis.

Por isso, não faltam ataques direcionados aos servidores públicos, que costumam ser responsabilizados pelas mazelas do País, como o déficit nas contas públicas e no sistema previdenciário.

O governo, dito perdulário, é acusado de manter um número crescente de barnabés com salários “generosos”.

- Mas o que dizem os números???

Em recente estudo produzido para a CNESF* – destaca-se que em 1995, os gastos com pessoal representavam mais da metade (56%) da Receita Corrente Líquida, e em 2010 estavam em apenas 33%. Ou seja: ao contrário do que se alega, houve uma grande perda da participação dos servidores públicos, comparativamente às demais despesas do orçamento.

Queda semelhante dos gastos com pessoal também se verifica na comparação com o PIB, que explicita a variação de 5,36% do PIB em 1995 contra 4,53% em 2010, também de acordo com o citado estudo, assinado pela ex-presidente do Unafisco Maria Lúcia Fatorelli e pelo economista Rodrigo Ávila.

O gasto com a dívida pública tem superado, anualmente, várias vezes os gastos com servidores públicos. Em 2010, por exemplo, a dívida pública consumiu R$ 635 bilhões, ou seja, quase quatro vezes mais do que os R$ 167 bilhões gastos com os servidores federais.

Quem seria, portanto, responsável pelo rombo das contas públicas? A Dívida Pública ou os servidores e a Previdência Social?

E ao final conclui o Estudo que, considerando a inflação e a evolução do PIB nos últimos dois anos, tão-somente para recomposição do poder aquisitivo dos salários, o índice de um reajuste emergencial calculado com base nesses indicadores deveria ser de 14,2%.

Tendo em vista que a previsão para gastos com pessoal em 2011 é de R$ 179,5 bilhões, o impacto estimado para o mencionado reajuste emergencial – se estendido a todas as carreiras, poderes, ativos, inativos e pensionistas - seria de R$ 25,5 bilhões em 12 meses. Tal valor representa o gasto de apenas duas semanas com a dívida pública federal.
Repetindo: mesmo se tivermos a recomposição dos salários de todas as carreiras e poderes, retroativa a 1º de Janeiro de 2011, o impacto anual seria o mesmo do gasto relativo a 2 (duas) semanas com a dívida pública federal.

E não foi por outro motivo que resolvemos propositalmente afinar o símbolo preferido daqueles que querem propagar uma imagem distorcida do peso atual do Estado na sociedade, pois se o gasto de pessoal pesa para o Estado, o gasto com a dívida pública pesa 4 vezes mais.

E o mais duro é que nunca estão satisfeitos. O falso discurso de austeridade alardeado por nossas elites tem um objetivo claro: levar a cabo medidas que permitam a demissão por insuficiência de desempenho, bem como as que congelam a nossa remuneração para elevar o superávit primário. Traduzindo: ter o controle do Estado e seguir recebendo os juros de sempre...

*Este artigo foi baseado no estudo “Contribuição da Auditoria Cidadã da Dívida à CNESF”, elaborado pela AFRFB e ex-presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli (Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida) e o economista Rodrigo Ávila.

Este artigo reflete as opiniões do(s) autor(es), e não necessariamente da Delegacia Sindical do Ceará. Esta Delegacia Sindical não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.


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