Operação padrão da Receita Federal impacta fluxo de caminhões e de cargas no Porto do Pecém

Como parte das ações de mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, nesta quarta-feira (2) foi realizada novamente uma ação de fiscalização mais criteriosa no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A Inspetoria da RFB no Pecém atuou com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de acesso de cargas, caminhões e pessoas à área alfandegada do Porto.

No total, 31 crachás foram retidos por descumprimento da normativa e diversos caminhões tiveram entrada barrada, inclusive caminhões da Companhia Siderúrgica do Pecém e da Aço Cearense. Os caminhões formaram filas de mais de 1km, o que gerou transtornos para diversas transportadoras e, principalmente, para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

A mobilização dos Auditores-Fiscais acontece nacionalmente desde o dia 27 de dezembro, quando foi aprovada pela categoria em resposta ao corte orçamentário e ao descumprimento da Lei 13.464/2017 que prevê o Programa de Produtividade da Receita Federal. 

A operação padrão continua nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres de todo o país. Essa fiscalização mais rigorosa não se aplica a medicamentos e materiais hospitalares, cargas vivas, perecíveis e outras consideradas prioritárias pela legislação.

Entrega dos cargos de chefia

Desde a segunda-feira (31), cerca de 100 exonerações de cargos de chefia foram publicadas no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviço Interno da Receita Federal. 

No Ceará, já foram dispensados os Auditores-Fiscais que exerciam os encargos de Delegado da Receita Federal em Juazeiro do Norte, Chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega de Fortaleza, Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão do Aeroporto Pinto Martins, Chefe substituto do Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega de Fortaleza, Chefe da Equipe Aduaneira do Aeroporto Pinto Martins, Chefe substituto da Seção de Vigilância Aduaneira da Alfândega de Fortaleza, além de vários chefes e substitutos de Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e Chefes e substituto de Equipes de Fiscalização em Fortaleza e em Juazeiro do Norte.

A mobilização continua sem data para finalização e é uma resposta dos Auditores-Fiscais da Receita Federal diante da confirmação dos cortes no orçamento do órgão após a sanção presidencial da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). O corte de mais da metade do orçamento da Receita afetará inclusive a área de Tecnologia da Informação, impactando em todos os sistemas de arrecadação, fiscalização e de comércio exterior.

Além disso, os Auditores reclamam da grave redução do quadro de pessoal da Receita Federal. O último concurso para o órgão ocorreu em 2014 e não há orçamento disponível para a realização de novo certame.

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Porta-voz SINDIFISCO (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil): Natália Nobre - Presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco no Ceará