Palestra discute representações fiscais para fins penais

A DS Ceará e a Alfândega do Porto de Fortaleza promoveram na última sexta-feira (19/11) palestra com os Procuradores da República Francisco Machado Teixeira, recém designado Procurador-Chefe, e Samuel Miranda Arruda, Coordenador do Núcleo Criminal da PR-CE. O evento, de natureza técnica, teve como tema as peculiaridades relacionadas às representações fiscais para fins penais (RFFP) da área aduaneira.

Na oportunidade, os AFRFB expuseram suas preocupações relacionadas às suas oitivas em juízo. Como resultado do debate foram colhidas várias e importantes sugestões visando à eliminação das circunstâncias que provocam desnecessária exposição e desconforto do Auditor-Fiscal. Buscou-se ainda sensibilizar o MPF acerca da análise quanto à prescindibilidade das oitivas quando os próprios elementos da representação já se fizerem suficientes à demonstração dos fatos delituosos.

Os procuradores,  por sua vez, realçando a importância da participação dos AFRFB na apuração penal, apontaram alguns aspectos que, inequivocamente, devem se fazer presentes nas RFFP, objetivando, assim, a robustez e, sobretudo, a eficácia da notícia penal emanada das ações aduaneiras.

AFRFB e Procuradores se comprometeram a estabelecer um canal freqüente de diálogo, para, inclusive, logo implementar algumas sugestões propostas naquele momento. Dentre elas, facilitação do acesso dos Auditores-Fiscais ao procurador responsável pela respectiva ação penal; acesso a sistemas informatizado; estabelecimento de pleito conjunto ao diretor do fórum federal para fins de disponibilização de estrutura física para acomodar os AFRFB, além de outras autoridades, antes das audiências.

Dando continuidade a esta iniciativa da DS, em breve será ministrada nova palestra, com foco agora nas RFFP relacionadas aos tributos internos da RFB.