PEC 186: DS-Ceará articula a defesa do FUNDAF

Na manhã desta quarta-feira, 10, auditores fiscais da DS-Ceará mantiveram contato telefônico com o Deputado Federal Jaziel Pereira de Sousa (PL-CE) para tentar reverter a extinção dos recursos oriundos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF).

Foi ressaltado que o FUNDAF, criado há mais de 40 anos, custeia o funcionamento da Receita Federal do Brasil e que o seu fim significaria o enfraquecimento do órgão, fechamento de agências, delegacias e falta de investimentos na área de tecnologia da informação. Ao desvincular recursos da administração tributária, a medida pode reduzir a estrutura do órgão pela metade.

O parlamentar, que votou a favor da PEC na votação em primeira instância ocorrida na noite de ontem, 9,  ouviu bem a argumentação dos colegas auditores, mas não se comprometeu: nem negativamente, nem positivamente. Por fim, foi também relembrado que a preservação do FUNDAF não envolve reajuste ou aumento de salários de servidores.

A PEC 186/2021, chamada de PEC Emergencial, deverá ser votada em segunda instância hoje, 10,  na Câmara dos Deputados. A proposta, que condiciona a liberação do auxílio emergencial a medidas de austeridade que atingem sobretudo os servidores públicos, foi aprovada pelo Senado na semana passada e caso o texto original seja alterado na Câmara, retornará para nova votação ao Senado. Se for aprovado sem alterações, o projeto será promulgado pelo Congresso.

Agradecer a todos que participaram da articulação, em especial ao Auditor Fiscal Daniel Bezerra dos Santos por ter protagonizado a interlocução com o Parlamentar.