PEC 555: instalada a Comissão Especial
29, março, 2010Na última terça-feira (23/3) o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), assinou o ato de instalação da Comissão Especial que irá discutir a PEC, que propõe a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. No Ceará, diversas entidades associativas e sindicais, dentre elas a DS/CE vinham se mobilizando em torno da instalação da comissão.
Desde o final de 2007, a Comissão Especial havia sido criada, mas até que o presidente da Câmara autorizasse a instalação da Comissão nada podia ser feito.A primeira reunião da comissão deverá acontecer na próxima terça-feira (30/3), às 14h30, no plenário 3, da Câmara dos Deputados, quando devem ser escolhidos os deputados que irão presidir e relatar a Comissão.
A PEC 555/06 é de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) e revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, acabando com a cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas.
Confira os nomes dos deputados que integram a Comissão Especial da PEC 555:
TITULARES SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Ângela Portela (PT/RR)
Fernando Melo (PT/AC) Bilac Pinto (PR/MG)
Leo Alcântara (PR/CE) Edgar Moury (PMDB/PE)
Luiz Alberto (PT/BA) Iran Barbosa (PT/SE)
Marcelo Almeida (PMDB/CE) José Linhares (PP/CE)
Mauro Benevides (PMDB/CE) Leonardo Monteiro (PT/MG)
Pedro Henry (PP/MT) Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS)
Waldemir Moka (PMDB/MT) Pedro Fernandes (PTB/MA)
1 vaga Regis de Oliveira (PSC/SP)
PSDB/DEM/PPS
Índio da Costa (DEM/RJ) Humberto Souto (PPS/MG)
João Campos (PSDB/GO) José Carlos Aleluia (DEM/BA)
Moreira Mendes (PPS/RO) Onvx Lorenzoni (DEM/RS)
Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO) Rômulo Gouveia (PSDB/PB)
Roberto Magalhães (DEM/PE) Zenaldo Coutinho (PSDB/PA)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Alice Portugal (PC do B/BA) João Dado (PDT/SP)
Sebastião Bala Rocha (PD/AP) Júlio Delgado (PSB/MG)
PV
Marcelo Ortiz (PV/SP) Lindomar Galçon (PV/RO)
PSOL
Chico Alencar (PSOL/RJ) Ivan Valente (PSOL/SP)
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