PEC 555:Deputado apresenta requerimento pela instalação da comissão especial

O deputado Vital do Rego Filho (PMDB/PB) apresentou dia 21/12/2009, o Requerimento nº 6122, solicitando a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

A DS/CE integra um grupo de entidades sindicais e associativas que vem participando há vários meses de reuniões com o objetivo de angariar apoios dos parlamentares à instalação da Comissão Especial, intencionando o fim da taxação sobre o provento dos aposentados.