PEC Emergencial: Mobilização dos Auditores Fiscais consegue reverter a ameaça ao FUNDAF 12/03/2021
12, março, 2021Na tarde da última quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o destaque número 4 da PEC Emergencial (PEC 186), que suprimiu do texto o trecho que extinguia a vinculação constitucional de recursos para as administrações tributárias, incluindo a Receita Federal. Dessa forma, a reivindicação dos Auditores Fiscais, que ocorreu sob intensa mobilização da categoria, foi atendida e o FUNDAF foi preservado.
O placar final da votação foi de 302 votos a favor de manter o texto da PEC como estava e 178 a favor do destaque supressivo, conforme reivindicação dos Auditores Fiscais.
A mobilização da categoria contra a PEC 186 chamou a atenção da imprensa local e nacional. No Ceará, a Jangadeiro BandNews FM noticiou o fato. “Nós estamos mostrando a nossa indignação nesses dois dias de protesto em defesa da própria existência da Receita Federal”, disse Patrícia Gomes durante a entrevista no programa do jornalista Nonato Albuquerque.
A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira, 12, a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos). Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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