PL 1.992: Com argumentos falaciosos, governo trai trabalhadores e consegue aprovar Projeto na Câmara

Apresentando dados falaciosos sobre um suposto déficit da previdência dos servidores públicos e a necessidade de “ajuste” nas contas públicas, o governo conseguiu, em votação realizada na noite de ontem (28/2), na Câmara dos Deputados, seu intento de aprovar no Plenário a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp).

Mesmo com a própria base dividida, o governo obteve a aprovação, por 318 votos favoráveis, 134 contrários e 2 abstenções, da criação do mesmo Fundo contra o qual o PT se posicionou contrariamente durante a reforma da previdência de 1998, em uma clara traição aos trabalhadores brasileiros.

“O Projeto atravessou quatro legislaturas do Congresso e três presidências da República. Sua aprovação durante o mandato de um governo que se diz dos trabalhadores não é apenas incoerente como é revoltante”, afirmou o Diretor de Defesa Profissional da DS/CE, Edilson Lins, que está em Brasília.

Edilson destacou que o Funpresp deixará o servidor sem nenhuma garantia de que sua aposentadoria estará preservada nos casos de má gestão, problemas nos investimentos do fundo ou crises econômicas, ficando à mercê do mercado financeiro e dos especuladores. “Além disso, as diretorias deste Fundo serão loteadas, seguindo os interesses do governo da ocasião e dos mercados”, complementou.

Hoje (29/2) serão votados os destaques ao texto que deixou tanto os partidos da base aliada quanto os da oposição divididos. Após a avaliação dos destaques, o texto seguirá para deliberação do Senado Federal. O empenho do Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública segue intensificado agora com foco no Senado.

Saiba mais sobre a votação
Apenas três partidos recomendaram voto à sua bancada contra o Projeto. Foram eles: PDT, DEM e PSOL.

Já PSB, PTB, PC do B, PSD, PV e PPS, liberaram os votos das suas bancadas.

No Ceará, o intenso trabalho desenvolvido pelo Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, do qual faz parte a DS/CE, obteve um resultado considerado positivo, levando-se em conta que, dos 20 parlamentares votantes, 9 votaram contra, 1 se absteve, 1 entrou em obstrução e 9 votaram favoravelmente ao PL 1992/07.

O deputado Danilo Forte (PMDB/CE), que votou a favor do Projeto, chegou a citar em seu pronunciamento a Campanha de Mídia desenvolvida pelo Fórum, demonstrando o incômodo que as atividades desenvolvidas pela DS/CE e demais entidades sindicais provocaram nos parlamentares.

Confira abaixo a votação de cada um dos deputados cearenses

Votaram contra o Projeto: André Figueiredo (PDT), Antonio Balhmann (PSB), Artur Bruno (PT), Chico Lopes (PC do B), Edson Silva (PSB), Eudes Xavier (PT), Gorete Pereira (PR), João Ananias (PC do B), José Airton (PT).

Votaram a favor: Arnon Bezerra (PTB), Danilo Forte (PMDB), Domingos Neto (PSB), José Guimarães (PT), José Linhares (PP), Manoel Salviano (PSD), Mário Feitoza (PMDB), Mauro Benevides (PMDB) e Vicente Arruda (PR).

Absteve-se: Genecias Noronha (PMDB)

Entrou em obstrução: Raimundo Gomes de Matos (PSDB)