Plano do governo de reforma tributária pontual está ameaçado

Começa a fazer água a estratégia do governo de promover a reforma tributária apenas com mudanças pontuais. "Não dá para discutir só os importados", disse o secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Ele se referia à proposta do Executivo Federal de começar a discussão pela redução de 12% para 2% da alíquota interestadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada nas mercadorias vindas do exterior. A mesma opinião foi dada por Osvaldo Carvalho, coordenador adjunto da Administração Tributária de São Paulo.

Por razões diferentes, eles acham que essa discussão tem de vir acompanhada de outras medidas que assegurem a integridade das finanças de seus Estados. No caso de São Paulo, a avaliação é que a redução da alíquota interestadual do ICMS deve ser estendida a todos os produtos, não só aos importados. Dessa forma, seria dado um passo importante para atacar a chamada guerra fiscal, considerada por São Paulo o maior problema do sistema tributário.

Essa guerra consiste na concessão, por governos estaduais, de descontos no ICMS para atrair indústrias. Esses benefícios são concedidos por meio de "brechas" na legislação.

Para o secretário baiano, o problema é outro. A proposta do governo vai mexer com a distribuição do bolo arrecadado do ICMS e, por isso, é necessário assegurar uma forma de compensação aos cofres estaduais. Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste também veem na reforma tributária uma oportunidade para emplacar medidas que combatam a desigualdade regional. "Não tem como não discutir um fundo de desenvolvimento regional, o fundo de equalização de receitas", disse Martins. Ele ainda quer incluir no debate a tributação dos produtos vendidos via internet e as dívidas dos Estados com o Tesouro Nacional.
Oportunidade. São Paulo não dá tanta ênfase à necessidade de receber ressarcimento dos cofres federais pelas perdas de receita que vier a ter. Mas também vê na reforma uma oportunidade para rediscutir a divisão do bolo tributário.

"A arrecadação do governo federal aumentou muito nos últimos anos, por meio da cobrança de contribuições, e esse ganho não foi repartido com Estados e municípios'', observou Carvalho.
Somados os pontos que cada Estado considera essencial, aquilo que começou como uma reforma pontual tende a virar uma discussão ampla sobre o ICMS. Se isso ocorrer, será um debate nos mesmos moldes das outras tentativas de reforma que naufragaram nos últimos 20 anos.

O governo já pensava em estender a medida dos importados para uma redução geral do ICMS interestadual, como defende São Paulo. Pretende também dialogar com os governadores sobre a redução do ICMS sobre alimentos, remédios, telefonia, eletricidade e combustíveis. No entanto, a ideia era discutir um ponto de cada vez. A reação dos secretários de Fazenda, porém, sugere que isso não será possível.

Na terça-feira, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que estava otimista quanto à reforma porque a proposta de reduzir o ICMS interestadual havia sido bem recebida no Confaz, o colegiado que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda. "De fato, houve boa receptividade", confirmou Martins. O que não quer dizer que os Estados se contentarão em discutir só esse ponto.

Na avaliação do coordenador do Confaz, há bom clima para discutir a reforma desta vez porque o governo federal já acenou com a possibilidade de colocar mais recursos nos fundos de desenvolvimento regional e de equalização de receitas.