Plenária aprova proposta da DS/CE

A Plenária Nacional realizada dias 29 e 30/6 aprovou nota de repúdio proposta pelo presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, no que se refere à decisão da administração da Receita Federal do Brasil, representada no ato pela Secretaria-Adjunta da RFB, ZAYDA BASTOS MANATTA, que indeferiu a liberação de ponto de 4 (quatro) delegados eleitos em Assembleia Nacional para participar da Plenária realizada nos dias 03 e 04 de maio. Confira abaixo a íntegra da nota apresentada pela DS/CE e aprovada pela Plenária.

NOTA DE REPÚDIO

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil reunidos na Plenária Nacional de 29 e 30 de junho de 2011, em Brasília-DF, vêm manifestar o seu veemente REPÚDIO à decisão da administração da Receita Federal do Brasil, representada no ato pela Secretaria-Adjunta da RFB, ZAYDA BASTOS MANATTA, que indeferiu a liberação de ponto de 4 (quatro) delegados eleitos em Assembleia Nacional para participar da Plenária realizada nos dias 03 e 04 de maio.

Sob o argumento genérico da "ausência de interesse público", que disfarça a prática autoritária, o malsinado indeferimento atenta violentamente contra os dignos princípios da livre organização e associação sindicais e da liberdade de expressão garantidos pela Constituição Federal de 1988, direitos conquistados a duras penas pelos servidores públicos na Constituinte.

Mais do que isso, a atitude remonta aos tempos obscuros de triste memória em que trabalhadores sofreram na pele a repressão aos movimentos sociais pelas autoridades constituídas.

Não seria descabido ainda mostrar a total incoerência desta arbitrária atitude, que considerou a atividade sindical dissociada de interesse público, do conjunto das Superintendências da Receita Federal que, em consonância com a Constituição, com as convenções da OIT e com a evolução histórica dos movimentos sociais, reconheceram como legítima a participação de todos os Auditores Fiscais a elas vinculados.

No mínimo, a conduta adotada pela Secretária Adjunta vai na contramão da história, para não falar na total dissociação da conjuntura mundial atual, que reclama a participação cada vez mais ativa dos trabalhadores, seja do setor público ou privado, antes que seja tarde demais e não haja mais o que defender, senão, reconstruir.

Pelas razões expostas, esta Plenária Nacional dos Auditores-Fiscais repudia este e quaisquer outros atos repressivos ou limitativos ao direito do livre exercício de suas legítimas atividades sindicais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2011