Plenária Nacional aprova propostas para áreas de atuação da RFB

Foram discutidos na Plenária Nacional, realizada na ultima quarta e quinta-feira, dias 29 e 30/6, em Brasília, temas específicos de cada área de atuação da Receita Federal do Brasil – Aduana, Tributos Internos e Fiscalização Previdenciária - e votados propostas para cada setor, que serão submetidas à Assembleia Geral da Categoria.

Na área previdenciária foram aprovas as seguintes propostas:
Criação de uma comissão para propor alterações nos procedimentos e na legislação para evitar o desmonte da fiscalização previdenciária, bem como atender suas especificidades. A comissão foi composta por oito Auditores-fiscais que terão prazo de 90 dias, após aprovação em assembleia, para concluir os trabalhos.

Também foi aprovado que o Sindifisco Nacional assuma como prioritária a luta contra a proposta de desoneração da folha de pagamento, bem como a tentativa de reduzir o valor das pensões do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e instituir nova fórmula para aposentadorias e exigir maior idade mínima para as mulheres se aposentarem.

Outra proposta aprovada foi a criação de setores específicos voltados à contribuição previdenciária vinculados à uma sub-secretaria específica.

Também foi aprovada uma proposta para que o Sindifisco Nacional represente junto ao Ministério Público Federal contra a Nota Técnica 171, que centraliza a programação das fiscalizações previdenciárias; alteração da decadência das contribuições previdenciárias de cinco para 10 anos e criação de metas específicas para ações fiscais em contribuições previdenciárias; abertura imediata de concurso publico para AFRFB com lotação de 50% a mais para fiscalizações previdenciária e alocação de Auditores-fiscais de tributos internos em fiscalizações previdenciárias.

Na área aduaneira foram aprovadas as seguintes reivindicações:
Abertura de concurso público urgente para provimento de cargos nas aduanas; realização de seminário aduaneiro nacional, no Pará, no mês de novembro, com custeio através do fundo de mobilização e com participação do Departamento Jurídico da DEN e advogados contratados especificamente para discussão de temas ligados a legislação aduaneira; restabelecimento de parcerias com as policias federais e estaduais nos postos de aduana de fronteiras para viabilizar as ações fiscais; substituição de mão de obra terceirizada por concursada na área aduaneira e reconhecimento de periculosidade e insalubridade para funcionários que manipulam cargas insalubres em contêineres

Alem disso, foi aprovado o lançamento de uma campanha interna sobre a importância da atribuição aduaneira para os Auditores da Receita e da importância da fiscalização aduaneira para proteção do emprego e da indústria nacional.

Também foi aprovada a realização de uma ação imediata para evidenciar o descontentamento e o inconformismo dos Auditores com a exclusão da Aduana do projeto estratégico de fronteiras do governo e com o desrespeito com a precedência constitucional. A atividade deve ser realizada por meio de manifestação escrita a ser encaminhada aos ocupantes de cargos de confiança, inspetores, delegados e superintendentes, com pedido de providências ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) e ao ministro da Fazenda.

No caso do plano estratégico de fronteira, em outra proposição apresentada, ficou acertado que as DS (Delegacias Sindicais) deverão reunir-se com os respectivos superintendentes, delegados, inspetores e chefes de Diana (Divisões de Controle Aduaneiro) para tratar da exclusão da Receita do referido plano. Da mesma forma, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) deverá promover uma grande mobilização em Brasília junto com a DS/Brasília para idêntica ação junto ao Secretário da Receita Federal do Brasil

O tema tributos internos recebeu proposição de mobilização da categoria para, enquanto permanecer a política de se estipular horas/trabalho para medição do desempenho dos Auditores da fiscalização externa, que seja adotada valoração por hora para as atividades de: arrolamento de bens, representação para cautelar fiscal, representação para fins penais, representação exclusão do Simples ou de parcelamentos especiais (Refis, Paes, Paex) entre outras. Também foi aprovado a luta contra o chamado acesso imotivado e defesa da permissão de acesso irrestrito aos sistemas da RFB pelos AFRFB em decorrência do trabalho

Assuntos gerais - Outros temas também foram tratados pelos delegados, entre eles a inclusão na LOF (Lei Orgânica do Fisco) ou outro dispositivo legal da garantia de que as remoções dos Auditores a pedido ou de ofício, salvo casos individuais previstos em lei, deverão obedecer a concurso de remoção baseado em critérios objetivos.

Com informações da DS/Campinas e Sindifisco Nacional