Portaria 1.955/09 é AI-5 sindical

Nota assinada por 28 Delegacias Sindicais e 2 Sindifisp reivindica a revogação imediata da Portaria da Receita Federal do Brasil 1.955/09, que suspendeu por 30 dias o recebimento de solicitações de dispensa de ponto e, também, a concessão de novas permissões, inviabilizando a atividade sindical. O cerceamento da atividade sindical além de inconstitucional não possui precedentes na história da RFB e pode ser comparado a um AI-5 sindical. A nota foi aprovada pelas diretorias dessas 30 entidades, tendo sido referendada em assembleia da categoria tanto no Sindifisp/BA quando na DS/Salvador. Confira aqui a íntegra do documento.