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Porto de Fortaleza sedia evento “A Receita Federal convida: conheça a nossa Aduana”

3, julho, 2012

A Alfândega do Porto de Fortaleza (ALF/FOR) sediará amanhã, 04/07/2012, o projeto “A Receita Federal convida: conheça a nossa Aduana” no Miniauditório da Alfândega, 2º andar, situado na Avenida Vicente de Castro nº 6.971, Mucuripe.

O evento objetiva oferecer maior grau de transparência à sociedade sobre a atuação da Administração Aduaneira que consiste na difusão da atividade aduaneira e a proteção da sociedade e serão reservados dois dias por ano para uma preparação específica de nossas unidades para receber a sociedade, sem prejuízo de iniciativas voluntárias em qualquer outra data.

A primeira data que marcará o início deste programa será no próximo dia 04/07/2012. Nessa data, no horário das 8h às 10h e das 14h às 16h, a Alfândega do Porto de Fortaleza estará preparada com uma programação específica para aqueles que tiverem o interesse em visitá-la para conhecer melhor o papel estratégico da Aduana no século XXI que é executar o controle aduaneiro com segurança e agilidade.

Nesse sentido, a Aduana tem três fortes atribuições: atuação na proteção da economia (combate às práticas ilícitas como o subfaturamento; contrabando/descaminho e fruição ilegítima de benefícios fiscais); atuação na defesa da sociedade (verificação da aplicação das medidas de controle administrativo das importações - mercadorias controladas e proibidas; instrumento de combate ao tráfico de drogas, de armas e lavagem de dinheiro e a proteção à sociedade no que diz respeito à saúde pública e proteção ao meio ambiente e a arrecadação dos tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação e das Contribuições – PIS/Importação, Cofins/Importação).

É preciso ter em mente que o controle aduaneiro consubstanciado no despacho aduaneiro de importação não se limita à arrecadação de tributos, mas passa por controles prévios e concomitantes ao despacho aduaneiro; pelo exame criterioso de toda a documentação respectiva; pela verificação física da mercadoria, até o seu desembaraço aduaneiro e liberação para entrega ao contribuinte; e vai além, através de procedimentos especiais de fiscalização motivados por suspeitas e indícios de irregularidades nas operações e nos próprios operadores do comércio exterior.

Para uma melhor organização do evento, há a necessidade de se fazer o prévio agendamento da visita no site da Receita Federal, pois está previsto um número limitado de vagas.