Prefeitos já podem procurar Receita para negociar dívidas da Previdência
13, fevereiro, 2009Os prefeitos de municípios de todo o país já podem procurar as unidades locais da Receita Federal do Brasil (RFB) para negociar o montante de suas dívidas com a Previdência Social. De acordo com a Medida Provisória assinada dia 11/02 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os débitos poderão ser parcelados em até 240 meses. Ao participar nesta quarta do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que o governo tomou a medida para que eles "possam fazer uma boa gestão e assim atender às demandas sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação".
Os maus pagadores, segundo Pimentel devem ser punidos pela Justiça e o resultado das urnas nas eleições do ano passado já retiraram muitos deles da atividade política. Segundo o ministro, "o que não pode é o povo pagar por seus erros [dos gestores] por isso foram criadas condições para o exercício dos cargos pelos novos mandatários municipais", com o estabelecimento do prazo.
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