Presidente da DS/CE representa servidores federais em solenidade na AL/CE

Realizou-se na tarde de ontem (27/10), por requerimento das deputadas Eliane Novais (PSB) e Rachel Marques (PT), sessão solene na Assembleia Legislativa do Ceará em homenagem ao servidor público, por ocasião da celebração do seu dia, comemorado nacionalmente na data de hoje. Participou da mesa, representando todos os servidores da esfera federal, o presidente da DS/CE, Marcelo Maciel.

Em sua fala, Marcelo destacou a importância da homenagem, no entanto enfatizou que o momento é de reflexão sobre os ataques que os servidores públicos vem sofrendo no mundo inteiro, visto que são sempre eles os chamados a pagar a conta das crises econômicas. Sobre o assunto, Marcelo realçou a questão do Brasil, citando os Projetos de Lei 1992, 549 e 248.

Em relação ao PL 1992, Marcelo reforçou a necessidade de mobilização pela rejeição completa ao projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos servidores públicos federais, deixando o futuro destes servidores à mercê do mercado financeiro e fixando o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, que atualmente é de R$ 3.689,66. O presidente da DS/CE destacou que os servidores devem estar atentos e mobilizados, pois atualmente o PL 1992 tramita no Congresso em regime de urgência.

Marcelo também lembrou que os servidores devem manter-se igualmente alertas quanto ao PL 549, que limita gastos com pessoal no setor público, congelando salários do funcionalismo pelos próximos 10 anos, e o PL 248, que prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor.

Sobre as demais lutas que vem sendo travadas pela DS/CE em conjunto com outras categorias, enfatizou as ações relacionadas à (in)segurança funcional dos agentes públicos, destacando o empenho da DS/CE na realização de audiências públicas sobre o tema na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa do Ceará, onde Marcelo coordena um grupo de trabalho sobre o assunto. Também lembrou da promoção por parte da DS/CE de um seminário em Fortaleza em setembro para aprofundar o debate.

Ao final da sua fala, o trabalho da DS/CE com relação à (in)segurança funcional foi reconhecido pela deputada estadual Eliane Novais, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará.