Presidente Natália Nobre lidera reunião com Presidência do partido Podemos

Na última quarta-feira, dia 21, a Presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará e 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, a Auditora-Fiscal Natália Nobre, realizou uma reunião na liderança do partido Podemos, em Brasília, com a Presidente do partido, a Deputada Federal Renata Abreu.

Um dos assuntos discutidos foi a transação tributária. “A Presidente do Podemos se comprometeu a buscar uma estratégia para que a Receita Federal possa ampliar as situações em que possa transacionar. Hoje, este instrumento celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária só é possível para débitos discutidos no contencioso administrativo tributário e no Carf”, explicou Natália Nobre.

Também foi debatida a possibilidade de ampliar o valor do bônus de eficiência para os aposentados. Após dois anos de mobilização, o governo finalmente concordou com uma solução razoável para o bônus, mas ainda é necessário buscar uma solução para a famigerada “escadinha” do bônus. A Presidente do Podemos se comprometeu a conversar com o Ministro Haddad sobre o assunto e se dispôs a avançar em outras ações, caso não seja apresentada uma solução pelo Ministro.

Participaram também da reunião o diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, o Auditor-Fiscal Roberto Kasai, e um representante do Instituto Mosap. A articulação entre os representantes do Sindifisco Nacional e o Podemos foi feita pelo ex-deputado Federal Luis Miranda.

“A reunião foi extremamente produtiva. A presidente Renata Abreu colocou o partido Podemos inteiramente à disposição de todas as pautas importantes para o Sindifisco Nacional. Este, certamente, será o começo de uma parceria que trará bons frutos para nossa categoria”, classificou a Auditora-Fiscal Natália Nobre.

Articulação PEC 555/06

Como parte do trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional, foi coletada a assinatura da deputada federal Renata Abreu para a PEC Social, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), que prevê o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas e precisa de 171 assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados.

Além disso, Renata Abreu também se comprometeu a batalhar para que a PEC 555/06 seja finalmente pautada. Assim como a PEC Social, a PEC 555/06 prevê o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Esta Proposta de Emenda à Constituição ingressou em tramitação pela primeira vez em 2006, sendo apresentada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Desde então, seu debate e votações têm sido feitos e em fevereiro do ano passado foi apresentado um requerimento que novamente solicita sua inclusão para apreciação no Plenário da casa.

O texto da PEC revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Veja o texto na íntegra aqui: [https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=328385]