Previdência Social completa 88 anos de existência

Comemoraram-se na data de ontem, 24/1, os 88 anos da Previdência Social no Brasil. Desde o Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, a chamada Lei Elói Chaves - que determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária - até o modelo atual de Previdência, muitos desafios fazem parte dessa história.

Segundo a Diretora de Justiça Fiscal e Seguridade Social da DS/CE, Rita Linhares, acabar com o mito do déficit da previdência é um desses grandes desafios: “A Previdência Social faz parte da Seguridade Social, e como tal não é deficitária. Além disso, o Executivo Federal jamais apresentou, detalhadamente, o orçamento da Seguridade Social, conforme determina nossa Constituição. Esperamos que em 2011 exista a transparência necessária do Governo Federal, com o acesso às contas efetivas da Previdência Pública, e assim, acabaremos com o mito de que há déficit na Previdência Social no Brasil”

Para a diretora da DS/MA, Lourdinha Nunes, outro grande desafio é a luta pela manutenção do direito à Previdência Social Pública. “A Previdência Social brasileira, construída nos últimos 88 anos por meio de lutas e reivindicações dos trabalhadores e dos segmentos organizados da sociedade é o principal instrumento de conquista de bem-estar e justiça sociais, previstos no artigo 193 da Constituição Federal, onde ordem social tem como base o primado do trabalho. A manutenção do direito à Previdência Social Pública no texto constitucional é indispensável para a diminuição dos indicadores de pobreza e aumento dos indicadores de desenvolvimento humano, pelo seu relevante papel de redistribuidora de renda.”, destaca.

Por reconhecer a importância da previdência pública, que administrada pelo INSS é o maior programa de transferência de renda do governo federal, beneficiando quase 30 milhões de segurados, a Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional reitera seu compromisso na luta por uma Previdência social, pública, solidária, responsável pela redução considerável da miséria em nosso pais.