Previdência Social Pública e LOF são temas de Seminário

Realizou-se ontem (12/4), em Fortaleza, o Seminário “Previdência Social Pública e Administração Tributária Republicana: Instrumentos de Cidadania”, promovido em conjunto pela DS/CE e DEN. O presidente da DS/CE, Marcelo Maciel abriu o Seminário destacando a importância de discutir a defesa da Previdência Social Pública e a instituição de uma Lei Orgânica do Fisco como instrumentos de cidadania.

Sobre a LOF, Marcelo afirmou ser “bastante difícil aprovar a tão sonhada LOF, porque a um Estado refém do mercado, não interessa Auditores-Fiscais com atribuições, prerrogativas e garantias como as postuladas pela categoria.” Também falou da necessidade da Lei Orgânica ser atrelada ao interesse público.

O presidente da DS/CE também ressaltou que os auditores têm o dever de lutar pelo resgate pleno de suas atribuições, subtraídas mediante edição de atos infralegais para concentrá-las nos gestores do órgão: “Nesse sentido, a LOF é uma importante demanda da categoria, mas não pode e não deve nos imobilizar, paralisando a luta que vinha sendo travada dentro da RFB pela revogação dos malfadados atos infralegais.”

Ainda participaram da abertura o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e, representando a administração da Receita Federal do Brasil, o Auditor-Fiscal Marcellus Alves, Superintendente Adjunto da RFB na 3ª Região Fiscal..

Delarue destacou em sua fala os vários encontros realizados recentemente no país para discutir LOF e afirmou ser esta uma forma acertada de pressionar os poderes político e econômico acerca na necessidade da Lei Orgânica do Fisco. Contudo, admitiu: “É difícil? É muito difícil uma Lei Orgânica onde o poder econômico manda”.

Marcellus Alves, por sua vez, disse que a LOF deve resultar em avanços para a sociedade e não se limitar a uma discussão corporativa.

A cobertura detalhada sobre o seminário você confere em breve no site e no nosso boletim impresso.