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Receita adia pagamento de tributos federais em área de calamidade

25, janeiro, 2012

O Ministério da Fazenda prorrogou por três meses o vencimento de tributos federais em cidades onde o estado de calamidade pública foi decretado, em função de chuvas fortes neste verão.

Portaria do ministro Guido Mantega diz que o adiamento vale também para tributos que foram parcelados pelo contribuinte em programas como o Refis da Crise, por exemplo.

A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional deverão divulgar regras adicionais, inclusive quais municípios terão o benefício. Mas o prazo começa a contar desde o primeiro dia em que o estado de calamidade foi decretado.