Receita cobra R$ 15,5 bi da Petrobras

A Receita cobra dívidas de R$ 15,5 bilhões em tributos da Petrobras. Maior empresa do país, a estatal apresentou recursos na esfera administrativa para evitar o pagamento. O valor pode impactar o resultado da empresa nos próximos anos. Até agora, ela não fez reserva no balanço para cobrir o montante, caso perca o embate.

A Receita reclama da estatal o pagamento de tributos como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Cide (contribuição cobrada sobre o consumo de combustíveis).

O órgão afirma que foram recolhidos valores abaixo dos devidos -e, em alguns casos, aponta que não houve recolhimento (caso da Cide).

A Folha apurou que, dos R$ 15,5 bilhões, R$ 11,35 bilhões são referentes ao não pagamento ou pagamento menor de IR e CSLL; R$ 3,3 bilhões, ao não recolhimento da Cide; e R$ 780 milhões, ao modo (classificação fiscal) usado pela empresa para pagamento de IPI.

A Petrobras confirma que foi acionada pela Receita, mas diz que fez os pagamentos conforme a lei e contesta os valores da cobrança no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A estatal diz que não fez provisionamento porque "aplicou corretamente a legislação tributária" e que não considera que tenha dívidas.

A provisão corresponde a uma reserva para cobrir eventuais gastos. O dinheiro apartado é registrado como despesa, o que reduz o lucro. Em 2010, a Petrobras anunciou lucro de R$ 35,1 bilhões, o maior da sua história.

Tributaristas ouvidos pela Folha disseram que, em geral, empresas não provisionam os recursos quando consideram que vão reverter os autos de infração. Mas esse é um risco, já que a avaliação é probabilística, ou seja, não há como ter certeza.

No caso da Petrobras, porém, ela já perdeu em segunda instância do Carf disputa no valor de R$ 4,5 bilhões, sua maior multa tributária.

A Petrobras recorre à Câmara Superior de Recursos Fiscais. O caso se refere a IR sobre pagamento de remessas de aluguel de embarcações. Se tiver de pagar a multa, terá de fazê-lo no valor integral, mas poderá dividir.

Presidente do Carf até terça passada, Caio Marcos Cândido disse que não pode comentar os processos porque correm em sigilo. A Receita afirmou o mesmo.

HISTÓRICO
Em 2008, a Petrobras já havia se envolvido em polêmica com a Receita por causa da cobrança de tributos. A empresa mudou no meio do ano a forma como pagava imposto sobre os ganhos com a variação do dólar em relação a seus ativos no exterior, o que reduziu o valor pago.