Receita já estuda mudanças no IR

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2011, relativo ao ano-base 2010, nem terminou - ainda faltam 19 dias para a entrega - e o Fisco já está pensando em alterações para os próximos anos com o objetivo de evitar sonegação de tributos. E o alvo são as deduções do Imposto de Renda (IR).

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o órgão já se movimenta para fazer uma declaração específica para os profissionais liberais da saúde - que não estão obrigados a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
Essa declaração é usada pelo Fisco para combater as chamadas notas fiscais "frias", muito utilizadas por contribuintes no passado para tentar pagar menos Imposto de Renda ou para obter restituições maiores do que teriam direito.

A Dmed deve ser entregue pelas prestadora de serviços médicos e de saúde, pelas operadora de plano privado de assistência à saúde, ou prestadora de serviços de saúde, além das operadoras de plano privado de assistência à saúde. Entretanto, não engloba os profissionais liberais do setor.
Com as informações da Dmed, o Fisco pode cruzar os dados com as deduções declaradas pelos contribuintes, que têm de ser embasadas com notas fiscais, e, em caso de inconsistências, lançar multas.

"Queremos incluir os profissionais liberais. Talvez não para o ano que vem, mas valendo para 2012, relativo à declaração que será entregue em 2013. Mas, como são profissionais liberais, tem que ser alguma declaração já pronta", disse Adir, lembrando que os estes trabalhadores não possuem a mesma estrutura contábil das empresas que atuam no setor.

Segundo Adir, a Receita Federal também avalia a possibilidade de aumentar o controle sobre as deduções na área de Educação, por meio de uma nova declaração para o setor. "Pode ter alguma coisa para a área de Educação. Não está previsto ainda, mas não se descarta também. Podemos ter alguma coisa no futuro", disse ele.

Consulta de processos será via web - BRASÍLIA. Empresas e contribuintes pessoa física poderão acompanhar o andamento de seus processos junto à Receita Federal pelo site do órgão. Com isso, o contribuinte poderá ter acesso às decisões e documentos anexados e não terá mais que ir a um posto da Receita.

O órgão espera reduzir em seis meses o prazo de tramitação dos processos que hoje chega a três anos e economizar R$ 100 milhões com a redução de uso de papéis, cartuchos e postagem de documentos.

A partir do segundo semestre, os contribuintes poderão apresentar recursos, petições e impugnações também pela internet. Para fazer a consulta do processo, é preciso ter um código de acesso que pode ser gerado no site da Receita.