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Sacoleiros: Regime de Tributação Unificado tem poucas adesões de empresas

27, maio, 2011

Desde janeiro de 2011, a Receita Federal abriu o cadastramento para o Regime de Tributação Unificado (RTU) dos sacoleiros do Brasil. A estimativa é de que existam 30 mil desses trabalhadores no país, mas apenas 148 efetuaram o cadastro, que permite fazer compras no Paraguai para revender no Brasil.

A Receita acredita que o baixo número de cadastrados seja consequência da estrutura do serviço ainda não estar disponível. Segundo o auditor Ivair Hoffmann, a conclusão do módulo que irá controlar as operações só estará pronto no final de 2011. Esse é o fator que faz com que as empresas não tenham pressa para se cadastrar, afirmou.

Outro fator que afasta os interessados é o grande número de restrições. Bens como cigarros, bebidas, medicamentos, produtos usados, produtos de toucador, brinquedos e roupas não podem ser importados por regulamentação. Além isso, o limite de importação é de apenas R$ 110 mil por ano.

No Paraná, apenas 45 microempresas se cadastraram no RTU. Para efetuar a inscrição, a empresa deve procurar a Receita Federal para preencher um formulário e comprovar a existência.