Secretária da RFB revoga o Pró-Pessoas

A Secretária da RFB Lina Vieira assinou dia 06/04 Portaria revogando todos os atos inerentes ao Pró-Pessoas, projeto rejeitado pela categoria, pois tinha como principal objetivo concentrar o poder decisório da autoridade administrativa tributária nas mãos dos administradores, criando a carreira gerencial e promovendo o esvaziamento das atribuições do cargo.

É importante destacar que nos últimos dias, diversas Delegacias Sindicais enviaram cartas abertas tanto à Secretária quanto a alguns Superintendentes – dentre eles o da 3ª RF. Os documentos tratavam do descontentamento com a minuta de portaria do Painel de Reconhecimento de Méritos (PRM), pois o PRM era o Pró-Pessoas disfarçado, com todos os atributos do SIDEC nele embutidos

Confira abaixo a portaria que revoga o Pró-Pessoas:

PORTARIA RFB Nº 1.101, DE 06 DE ABRIL DE 2009

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III e XI do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Revogar os atos relativos ao Programa Integral de Gestão de Pessoas da Receita Federal – Propessoas, abaixo relacionados:
I. – Portaria RFB nº 1.100, de 27 de outubro de 2006, que institui o Programa Propessoas na Receita Federal do Brasil (RFB);
II. – Portaria RFB nº 10.605, de 28 de junho de 2007, altera a Portaria SRF nº 1.100, de 2006;
III. – Portaria RFB nº 10.606, de 28 de junho de 2007, designa Comitê Consultivo do Programa;
IV. – Portaria RFB nº 11.072, de 27 de setembro de 2007, altera Portaria SRF nº1.100, de 2006;
V. – Portaria RFB nº 11.289, de 23 de novembro de 2007, aprova o Plano de Ação do Propessoas;
VI. – Portaria RFB nº 334, de 22 de fevereiro de 2008, designa o gerente do eixo Estruturante Ordenamento e do Projeto Lei Orgânica dos Fiscos Federais;
VII. – Portaria RFB nº 335, de 25 de abril de 2008, designa o gerente executivo do Eixo Estruturante Conduta e do Projeto Código de Conduta;
VIII. - Portaria RFB nº 679, de 25 de abril de 2008, designa o gerente executivo do Propessoas;
IX. – Portaria CPD nº1, de 8 de fevereiro de 2008; institui a comissão de análise de currículo;
X. –Portaria CPD nº2, de 22 de fevereiro de 2008; designa servidores para integrar grupo de trabalho do Propessoas;
XI. – Resolução nº 1, de 28 de setembro de 2007; aprova o Regimento Interno do Comitê Deliberativo do Propessoas;
XII. –Resolução CPD nº 2,de 8 de fevereiro de 2008; aprova as regras gerais do processo de seleção de colaboradores;
XIII. – Resolução CPD nº 3, de 8 de fevereiro de 2008; aprova Regimento Interno de funcionamento dos Grupos de Trabalho;
XIV. – Decisão CPD nº1, de 8 de fevereiro de 2008; aprova regras de seleção de colaboradores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINA MARIA VIEIRA